Após ação do MP, Prefeitura de Foz cobra concessionária por 542 novas vagas
Levantamento aponta possibilidade de ampliar sepulturas em três cemitérios; MP cobra medidas emergenciais e pede indenização de R$ 10 milhões
🎧 Ouça esta matéria — narrado por IA
O Ministério Público do Paraná (MPPR) acionou a concessionária responsável pelos cemitérios de Foz do Iguaçu e a Prefeitura por problemas na prestação dos serviços funerários. A ação civil pública aponta ocupação próxima de 100% nos quatro cemitérios da cidade, falhas na identificação de pessoas sepultadas e retenção de corpos em câmaras frias hospitalares por falta de jazigos sociais gratuitos.
A administração municipal afirma que acompanha a situação e já realizou um levantamento técnico que identificou a possibilidade de criar 542 novas vagas em três cemitérios. Segundo a Prefeitura, as informações foram encaminhadas à concessionária Camis Assessoria e Serviços Ltda., responsável pela gestão dos espaços, para execução de um plano emergencial.
A ação foi ajuizada na segunda-feira (16) pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público pede medidas urgentes para ampliar a capacidade de sepultamento e cobra providências tanto da empresa quanto do Município.
MP questiona atuação da concessionária e da Prefeitura
Na ação, a Promotoria afirma que o serviço funerário é administrado por meio de um contrato de concessão firmado em 2008. Segundo o órgão, a empresa detém o monopólio do serviço no município e tinha conhecimento do risco de esgotamento da capacidade dos cemitérios desde pelo menos 2020.
O MPPR sustenta que a concessionária deixou de adotar medidas para ampliar o número de vagas e utilizou a escassez de sepulturas para pressionar o poder público pela prorrogação do contrato.
Em relação à Prefeitura, a Promotoria aponta falhas na fiscalização, ausência de procedimentos de sanção contra a empresa e demora nas medidas necessárias para licenciar e implantar uma nova necrópole pública.
O Ministério Público também relata situações de sepultamentos sem identificação adequada e de pessoas falecidas em situação de vulnerabilidade mantidas em câmaras frias de hospitais pela falta de jazigos gratuitos.
Prefeitura diz que identificou 542 novas vagas
Em manifestação publicada no site oficial, a Prefeitura afirma que acompanha e fiscaliza a disponibilidade de vagas e cobra da concessionária a execução de ampliações emergenciais.
O levantamento foi realizado pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Planejamento e Urbanismo. O estudo identificou a possibilidade de criação de 362 vagas no Cemitério Jardim São Paulo, 93 no Cemitério Três Lagoas e 87 no Cemitério Islâmico.
Somadas, as intervenções podem disponibilizar 542 novas vagas. O documento também apresenta um projeto de expansão da área, com potencial para implantação de mais de 9 mil jazigos.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Johnys Freitas, as equipes fizeram medições e calcularam a quantidade de sepulturas possíveis. As informações foram encaminhadas à concessionária para execução do plano emergencial.
A Prefeitura afirma que aguarda uma manifestação da empresa sobre as ampliações. De acordo com Freitas, a concessionária alega que não há saldo contratual disponível para construir novas vagas, mas ainda não apresentou documentos que comprovem despesas superiores aos valores previstos no contrato.
Contrato prevê sepultamentos gratuitos
Outro ponto de divergência envolve as obrigações da concessionária. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o contrato estabelece a disponibilização de vagas gratuitas para sepultamentos como contrapartida pela concessão, sem previsão de limite ou restrição de quantidade.
A comercialização das sepulturas tradicionais e a gestão financeira desses serviços ficam sob responsabilidade da empresa.
O secretário também afirma que a Prefeitura solicita relatórios dos sepultamentos realizados nos últimos três anos, com atenção especial aos gratuitos, além de informações sobre eventuais inadimplências.
A administração municipal diz ainda que mantém a fiscalização dos procedimentos de exumação e acompanha a execução das obrigações previstas no contrato.
O que o Ministério Público pede na Justiça
Em caráter liminar, o MPPR solicita que a concessionária execute, em até 15 dias, intervenções para ampliar a capacidade dos cemitérios. Entre as medidas estão a instalação de um quarto nível aéreo nos gavetários, a construção de módulos laterais nos muros e a abertura de 52 sepulturas decorrentes de manejo arbóreo autorizado.
A Promotoria também pede que a empresa seja impedida de condicionar a realização das obras à prorrogação do contrato e que libere o acesso aos sistemas informatizados e ao chamado Livro-Tombo, utilizado para registrar a identificação das pessoas falecidas.
Para a Prefeitura, o Ministério Público solicita uma auditoria presencial e eletrônica nos cemitérios em até cinco dias. Também pede que o Município adote medidas para evitar que corpos permaneçam em câmaras frias hospitalares por mais de 24 horas e dê prioridade às obras da nova necrópole pública.
No julgamento definitivo, o MPPR pede que as medidas sejam mantidas até o fim da concessão, previsto para fevereiro de 2028. A ação também requer a condenação solidária da concessionária e do Município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Matérias relacionadas
Explosão na Klabin pode afetar produção de embalagens e ter reflexos no Paraná
Sete em cada dez vítimas de homicídio no Brasil são homens negros, aponta IBGE
Senado aprova pena de até 10 anos para motorista embriagado que causar morte
Reajuste dos servidores dependerá de emendas ao orçamento de 2027 no Paraná
Comentários (0)
- Seja o primeiro a comentar.