Professor Lemos critica renúncia fiscal de R$ 28 bilhões prevista para 2027 no Paraná

O deputado estadual Professor Lemos (PT) criticou a política de renúncia fiscal do governo do Paraná e cobrou a revisão dos benefícios tributários previstos para 2027. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (19), o parlamentar questionou a concessão de R$ 28 bilhões em incentivos fiscais e defendeu mais investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Segundo Lemos, o valor previsto na proposta orçamentária para o próximo ano equivale a cerca de 40% da receita corrente líquida estimada em R$ 70 bilhões. Para o deputado, a política tributária adotada durante a gestão do governador Ratinho Junior (PSD) favorece grandes grupos econômicos, enquanto trabalhadores e pequenos empresários continuam sujeitos à cobrança de impostos.

O parlamentar afirmou que os incentivos fiscais precisam atender a setores que realmente necessitem de apoio e apresentar contrapartidas concretas para a sociedade, como a geração de empregos. Ele não se posicionou contra a concessão de benefícios tributários, mas questionou os critérios utilizados pelo Executivo para definir os setores contemplados.

“Não se faz renúncia fiscal aqui nesse montante para atender pequenas empresas, para atender a classe trabalhadora, não é isso. Faz-se renúncia fiscal aqui para atender grandes empresários, o que aumenta o lucro dessas empresas”, declarou.

Lemos também afirmou que, ao longo dos oito anos da gestão Ratinho Junior, o volume acumulado de renúncias fiscais chegaria a R$ 224 bilhões, conforme os valores apresentados por ele no pronunciamento.

Recursos para serviços públicos
Ao criticar a política fiscal, o deputado apontou problemas na estrutura da rede estadual de ensino. Segundo ele, ainda há escolas sem quadras poliesportivas, bibliotecas e laboratórios. Também defendeu a ampliação dos investimentos nas universidades públicas, com a abertura de novos cursos e vagas.

Na saúde, Lemos destacou as filas de espera por consultas, procedimentos e internações, além da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para o parlamentar, a perda de arrecadação precisa ser analisada diante das dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento na rede pública.

“Como o Estado abre mão de receita quando poderia ter no cofre público mais recursos para atender à saúde?”, questionou, ao mencionar pacientes que aguardam atendimento por períodos superiores a um ano e pessoas que esperam por vagas em UTIs.

A segurança pública também foi citada pelo deputado. Ele defendeu mais recursos para o policiamento ostensivo, a investigação criminal e a estrutura das polícias Militar, Civil, Penal e Científica, áreas sob responsabilidade do governo estadual.

Deputado cobra revisão do orçamento
Professor Lemos afirmou que os incentivos fiscais devem ser direcionados a atividades que necessitem de estímulo econômico e gerem benefícios para a população. Como exemplo, citou a desoneração de produtos da cesta básica, que pode contribuir para reduzir o custo dos alimentos para as famílias.

O deputado também mencionou renúncias fiscais superiores a R$ 20 bilhões em 2025 e uma previsão de R$ 25,3 bilhões para 2026. Diante dos valores, defendeu que a Assembleia Legislativa discuta a proposta orçamentária de 2027 e reveja as prioridades de concessão dos benefícios.
Para Lemos, a manutenção de incentivos em grande escala precisa ser acompanhada de critérios claros e de uma avaliação sobre os resultados econômicos e sociais. Ele argumentou que empresas com capacidade financeira devem contribuir com o pagamento de impostos, enquanto o Estado precisa garantir recursos para atender às demandas da população.

Ao concluir o pronunciamento, o parlamentar pediu que os deputados estaduais não aprovem a previsão de R$ 28 bilhões em renúncias fiscais sem uma revisão dos valores e dos critérios adotados pelo Executivo.
A proposta orçamentária de 2027 deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa, responsável pela discussão e votação do orçamento estadual.