Procon-PR orienta lojas e alerta para irregularidades na Black Friday

Com a proximidade da Black Friday, o Procon-PR publicou uma recomendação administrativa para orientar os estabelecimentos varejistas sobre as regras de proteção ao consumidor durante o período de promoções. O documento reforça a obrigação de apresentar informações claras e visíveis sobre preços, descontos, formas de pagamento, frete e prazos de entrega.

A Recomendação Administrativa nº 03/2026 foi publicada em 5 de novembro e elaborada em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses. O texto tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. A orientação é direcionada aos estabelecimentos associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e realizar compras de forma consciente e segura. O Procon-PR é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).

Preços e condições das ofertas

Entre as orientações está a apresentação dos preços original e promocional dos produtos, além das condições de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informações sobre quais produtos participam das promoções também devem estar em local de fácil visualização, sem ficarem restritas a termos de uso ou condições pouco acessíveis.

Nas lojas físicas, os preços e as formas de pagamento devem ser informados por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras instalados próximos às mercadorias.

Já nas vendas pela internet, os estabelecimentos precisam informar, antes da conclusão da compra, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, além dos respectivos custos e prazos. Também devem esclarecer as formas de pagamento aceitas, a política de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.

Estoque e descontos anunciados

A recomendação também trata da disponibilidade dos produtos anunciados. As lojas devem manter estoque dos itens ofertados, principalmente daqueles divulgados com os maiores percentuais de desconto.

A orientação vale ainda para ofertas feitas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace. Os estabelecimentos devem garantir o cumprimento das condições anunciadas aos consumidores.

O documento alerta para práticas que podem configurar irregularidades, como aumentar artificialmente os preços antes da Black Friday para simular descontos durante a promoção. A cobrança de fretes muito acima dos valores habitualmente praticados também pode caracterizar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, afirma que a recomendação busca evitar que consumidores sejam prejudicados por ofertas que não representam uma redução real de preços.

“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirma.

Estabelecimentos podem sofrer sanções

O descumprimento das orientações poderá resultar na abertura de processo administrativo sancionatório. O documento também prevê o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.

A recomendação busca reforçar o direito à informação e prevenir práticas que possam induzir o consumidor ao erro durante o período de promoções.