Pedágio pode ficar 5% mais caro com início da reforma tributária em 2027

As tarifas de pedágio nas rodovias concedidas podem ficar cerca de 5% mais caras a partir de 2027, devido à entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária. A estimativa foi apresentada ao governo pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), conforme informações publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo Poder360.

Até o momento, nenhum aumento foi autorizado. A aplicação de eventuais reajustes depende da análise de cada contrato, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não concluiu a regulamentação dos efeitos da reforma sobre as tarifas.

O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, confirmou a projeção à Folha de S.Paulo. Segundo ele, o impacto inicial de 5% está relacionado à primeira fase da mudança no sistema de impostos. Novos aumentos poderão ocorrer conforme as demais etapas forem implementadas.

“A tendência é que haja um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma”, afirmou Barcelos.

Mudanças nos impostos

A primeira etapa da reforma tributária começa em 1º de janeiro de 2027. Nesse momento, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins.

Entre 2029 e 2032, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para calcular o impacto inicial sobre os pedágios, as concessionárias utilizaram uma alíquota de 8,8% para a CBS. Segundo os cálculos do setor, o novo imposto representaria um custo cerca de 3% superior às economias que as empresas teriam com a reforma. O reajuste de 5% nas tarifas seria necessário para compensar essa diferença.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, estabeleceu preliminarmente uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027.

ANTT avalia compensação

A reforma tributária prevê a possibilidade de descontar determinados impostos, mas os valores ainda precisam ser calculados pela ANTT. A agência apresentou uma proposta para compensar 60% do impacto líquido apontado pelas concessionárias. A diferença ficaria para uma análise posterior, quando os efeitos da mudança tributária estiverem definidos.

A ABCR quer ampliar essa compensação de 60% para 80%.

À Folha de S.Paulo, a ANTT informou que já encaminhou uma proposta de metodologia para avaliação do setor, mas ainda não estabeleceu uma data para concluir a regulamentação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também acompanha a discussão. A entidade pediu à ANTT a abertura de uma consulta pública, com prazo de 90 dias, para avaliar os possíveis impactos da reforma sobre os pedágios e os custos logísticos.

A federação argumenta que a variação nominal dos tributos não deve ser repassada automaticamente aos preços dos contratos ou às tarifas.

Paraná já teve reajuste em nove praças

Para os motoristas, o efeito da reforma dependerá das regras de cada contrato de concessão. A estimativa de 5% apresentada pelas empresas não representa um aumento aprovado. Qualquer reajuste precisa passar pela agência reguladora responsável e respeitar as condições contratuais.

Além do impacto direto no bolso de quem utiliza as rodovias, tarifas mais altas podem elevar os custos do transporte de cargas e, consequentemente, pressionar os preços de produtos.

No Paraná, nove praças de pedágio administradas pela concessionária EPR Iguaçu tiveram aumento de aproximadamente 6% no último domingo (8). Esse reajuste, no entanto, é distinto da projeção de 5% relacionada à reforma tributária.