OAB-PR repudia ataques à democracia e denuncia intimidação política após resultado das eleições

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) divulgou manifestação de repúdio a ações que tentam deslegitimar o resultado das eleições presidenciais e ameaçam o Estado Democrático de Direito. A entidade defende o respeito à vontade popular expressa nas urnas e cobra medidas contra episódios de hostilidade, discriminação e intimidação motivados por escolhas políticas.

No posicionamento, a OAB-PR afirma que o resultado eleitoral, depois de proclamado e validado pelas instituições competentes, deve ser respeitado. A entidade considera graves as manifestações de ódio e discriminação motivadas por raça, cor, origem social, procedência regional ou condição econômica.

A instituição também alerta que ameaças e constrangimentos contra cidadãos em razão de suas posições políticas, especialmente em ambientes de trabalho e nas relações econômicas, representam violações de direitos fundamentais.

Segundo a OAB-PR, o uso de hierarquia profissional ou influência econômica para pressionar pessoas pode configurar ilícitos eleitorais, civis e penais.

Jessicão é alvo de repercussão após incentivar demissão de eleitores do PT
A manifestação da OAB-PR ocorre em meio à repercussão de declarações da vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL). Após o resultado do segundo turno, ela publicou vídeos e mensagens nas redes sociais incentivando empregadores a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma das publicações, a parlamentar defendeu que empresários dispensassem empregados petistas e consumidores rompessem relações comerciais com profissionais que apoiaram Lula. As declarações provocaram questionamentos sobre possível constrangimento de trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.

O posicionamento da OAB-PR aborda justamente esse tipo de situação ao afirmar que a utilização de posição hierárquica ou influência econômica para constranger o exercício da liberdade política pode configurar irregularidades e resultar em responsabilização.

Entidade cobra providências
Outro ponto destacado pela OAB-PR é a ocorrência de episódios de hostilidade e intimidação em instituições de ensino, motivados pelas preferências políticas das pessoas atingidas. Para a entidade, essas práticas contrariam o pluralismo político, a liberdade de expressão e os princípios da convivência democrática.

Diante das ocorrências, a entidade cobra providências imediatas das autoridades para conter ameaças, proteger pessoas e bens e identificar e responsabilizar os envolvidos.

A OAB-PR conclui que a omissão institucional diante de ameaças à democracia é inadmissível e reforça que a soberania popular deve ser respeitada e a Constituição Federal preservada.