Em meio a escândalo de espionagem, Paraná pagou R$ 6,2 milhões por equipamento de inteligência

Em meio às suspeitas de espionagem que voltaram a atingir o governo do Paraná, após a divulgação de uma investigação policial envolvendo o ex-diretor de Inteligência da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Mehdi Mouazen, documentos oficiais obtidos pela Gazeta do Paraná revelam a aquisição de um equipamento de inteligência de R$ 6,2 milhões pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). A tecnologia, contratada em 2019 e integralmente paga em janeiro de 2021, possuía funcionalidades de localização de dispositivos móveis, bloqueio seletivo de comunicações e extração remota de conteúdos, conforme a descrição contratual.

A contratação ganha relevância diante das novas denúncias sobre a utilização de estruturas de inteligência do Estado. Mouazen, marroquino naturalizado brasileiro que comandou a Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE entre agosto de 2023 e março de 2024, voltou ao centro das atenções após ser citado em uma investigação sobre ataques anônimos a integrantes do próprio governo Ratinho Junior. O caso reacendeu questionamentos sobre o funcionamento dos órgãos de inteligência, os mecanismos de controle e o acesso a ferramentas capazes de monitorar comunicações.

O equipamento milionário foi adquirido pela Polícia Civil do Paraná por meio do Contrato nº 1025/2019, firmado com a empresa Suntech S.A. em 3 de dezembro de 2019. A contratação ocorreu mediante o procedimento de inexigibilidade nº 22887/2019, modalidade utilizada quando a competição entre fornecedores é juridicamente inviável. O objeto contratual identifica a solução tecnológica GI2S-ACE/EPIC, destinada a atividades de inteligência policial.

Tecnologia de R$ 6,2 milhões

A descrição contratual revela capacidades que vão além da simples consulta a bancos de dados. O sistema adquirido foi apresentado como uma solução tecnológica para detecção de dispositivos móveis, bloqueio seletivo, localização e extração remota de conteúdos.

Essas funcionalidades colocam o equipamento em uma categoria de ferramentas sensíveis, cuja utilização exige controle institucional rigoroso. A capacidade tecnológica de acessar ou interferir em dispositivos de comunicação torna especialmente relevantes os registros de operação, as autorizações e a identificação dos agentes responsáveis pelo equipamento.

O valor contratado foi de R$ 6.200.000,00. Os documentos financeiros apontam dois pagamentos realizados em 26 de janeiro de 2021: um de R$ 5.023.121,37 e outro de R$ 1.176.878,63, que juntos correspondem ao valor integral da contratação.

Há um detalhe na documentação que merece atenção. A nota fiscal de maior valor, correspondente a R$ 5.023.121,37, foi emitida em 13 de janeiro de 2021, depois do encerramento do prazo contratual originalmente previsto para 4 de dezembro de 2020. Os documentos examinados não apresentam termo aditivo relacionado à prorrogação desse prazo. A emissão posterior da nota, isoladamente, não caracteriza irregularidade, mas torna relevante examinar os registros de entrega, recebimento e liquidação da despesa.

O que fiscalizou o Tribunal de Contas?

A aquisição também chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No processo nº 572630/26, foram reunidas informações sobre a contratação e os procedimentos de fiscalização relacionados à Secretaria da Segurança Pública.

As respostas das unidades de fiscalização indicam que o Contrato nº 1025/2019 não foi objeto de auditoria específica pela Quinta e pela Sexta Inspetorias de Controle Externo. Embora as contas da Secretaria da Segurança Pública referentes aos exercícios de 2019 e 2020 tenham sido julgadas regulares, essa avaliação geral não equivale a uma análise individualizada da aquisição milionária.

A distinção é importante. A aprovação das contas de um órgão público não significa, necessariamente, que cada contrato celebrado durante o exercício tenha passado por exame específico quanto à execução, à entrega dos equipamentos e à utilização posterior.

O material também registra a concessão de acesso ao processo nº 368997/24, mas o conteúdo integral desse procedimento não integra o conjunto documental analisado pela reportagem.

Onde está o equipamento?

A contratação e o pagamento estão documentados. A questão que permanece é o destino operacional da tecnologia adquirida com recursos públicos.

A documentação examinada não apresenta um histórico completo de movimentação física do equipamento, identificação de operadores, registros de utilização ou relação de operações em que a solução GI2S-ACE/EPIC tenha sido empregada.

São informações essenciais para avaliar os controles sobre uma ferramenta com capacidade de localização de dispositivos e extração de conteúdos. Também é necessário identificar a unidade responsável pela guarda do equipamento, os procedimentos de autorização de uso e a existência de relatórios de fiscalização posteriores à aquisição.

A ausência desses registros no material obtido pela Gazeta não significa que eles não existam nos arquivos da administração estadual. Significa que o conjunto documental disponível permite reconstruir a contratação e os pagamentos, mas não a trajetória operacional completa do sistema.

O caso Mouazen

A descoberta do contrato ocorre em um momento de renovada atenção sobre a inteligência estadual. Mehdi Mouazen ocupou a direção de Inteligência da CGE entre 2023 e 2024, período em que a Controladoria também foi alvo de questionamentos sobre a existência e a utilização de ferramentas de monitoramento.

Uma sindicância instaurada em outubro de 2023 examinou suspeitas relacionadas ao acesso a sistemas policiais e à eventual utilização de tecnologias de vigilância. Em depoimento, Mouazen afirmou conhecer o sistema Guardião, mas negou ter acesso a ele. Também declarou desconhecer o First Mile, outra ferramenta mencionada nas apurações.

A CGE informou, à época, que sua estrutura desenvolvia atividades de análise de dados administrativos, especialmente por meio do Observatório da Despesa Pública, e negou possuir equipamentos de interceptação telefônica. O procedimento foi arquivado pelo Ministério Público do Paraná em dezembro de 2023, diante da ausência de elementos suficientes para comprovar irregularidades.

O equipamento GI2S-ACE/EPIC adquirido pela Polícia Civil em 2019 é distinto dos sistemas mencionados naquela sindicância. Os documentos examinados não estabelecem que Mouazen tenha operado a tecnologia contratada pela SESP ou tido acesso a ela.

A conexão entre os episódios, portanto, está no debate sobre o controle das estruturas e ferramentas de inteligência do Estado, e não em uma relação operacional demonstrada entre o ex-diretor e o equipamento milionário.

Inteligência na mira

A investigação policial divulgada nesta semana, envolvendo suspeitas de ataques anônimos contra integrantes do governo estadual, acrescentou uma nova dimensão às controvérsias sobre o funcionamento da inteligência paranaense.

Enquanto as autoridades apuram as circunstâncias dos ataques e a eventual participação dos investigados, os documentos da contratação de 2019 revelam que o Estado já havia investido milhões de reais em uma solução tecnológica com capacidades sensíveis de monitoramento.

O contrato foi firmado antes da passagem de Mouazen pela direção de Inteligência da CGE e não pode ser confundido com as suspeitas atualmente investigadas. Ainda assim, a aquisição coloca em evidência uma questão de interesse público: como o governo do Paraná controla, registra e fiscaliza o emprego de equipamentos de inteligência adquiridos com recursos estaduais?

A Gazeta identificou o contrato, o valor pago, a tecnologia descrita no objeto da aquisição e a ausência de fiscalização específica informada pelas inspetorias consultadas do Tribunal de Contas. O destino operacional do equipamento, sua cadeia de custódia e os registros de utilização permanecem como pontos centrais para o aprofundamento da investigação.