Lula anuncia perdão de dívidas e novas medidas para pequenos empreendedores

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para aliviar o endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e facilitar a manutenção de pequenos negócios. Entre as propostas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto, e prevê o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta precisa ser aprovada pelos parlamentares para entrar em vigor.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Desenrola para pequenos negócios
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais com instituições financeiras privadas.

A proposta prevê que o governo adquira carteiras de dívidas que somam cerca de R$ 6 bilhões. Os bancos participantes deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para as instituições que concederem os maiores abatimentos.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o aumento do endividamento dos pequenos empreendedores, especialmente após a pandemia, motivou a criação das medidas.
Apoio financeiro e mudanças nas regras
Outra iniciativa anunciada é o PixMEI, programa em estruturação que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução dos recursos. O dinheiro deverá ser destinado a investimentos nos pequenos negócios, com assistência aos empreendedores e participação de parceiros como o Sebrae.

O governo também defende a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário.As mudanças dependem de aprovação legislativa.

Dispensa de nota fiscal
O pacote inclui ainda um decreto presidencial que prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.

A medida também prevê a dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ para os nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.

As iniciativas buscam reduzir os custos e a burocracia para pequenos negócios. Parte das medidas, no entanto, ainda depende de regulamentação, estruturação ou aprovação do Congresso Nacional.