Denúncia pede cassação dos vereadores Sadi Kisiel e Cleverson Sibulski em Cascavel

Um pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Cascavel nesta terça-feira (13) aponta possíveis irregularidades envolvendo dois vereadores e dois assessores comissionados, suspeitos de atuar na campanha eleitoral de um candidato a deputado estadual durante a campanha eleitoral, enquanto continuavam recebendo salários do Legislativo. A denúncia foi apresentada pelo advogado Moacir Vozniak, que também solicita a abertura de processos administrativos disciplinares contra os servidores.

Segundo o advogado, a iniciativa surgiu após servidores concursados da Câmara procurarem a equipe responsável pela denúncia e relatarem possíveis irregularidades na atuação de comissionados durante o período eleitoral. A documentação reunida, conforme Vozniak, inclui registros da própria Câmara e informações da prestação de contas da campanha, disponíveis no sistema DivulgaCand.

Os vereadores citados no pedido são Cleverson Sibulski e Sadi Kisiel. A denúncia sustenta que os assessores teriam prestado serviços à campanha sem solicitar férias e, ao mesmo tempo, continuado a receber a remuneração paga pela Câmara Municipal.

SUSPEITA ENVOLVE ATESTADO MÉDICO
Um dos pontos destacados pelo advogado é a situação de um dos assessores, que, segundo os documentos apresentados, teria trabalhado durante 33 dias na campanha eleitoral. Nesse mesmo período, o servidor teria apresentado um atestado médico à Câmara.

O outro assessor também teria atuado na campanha por um período considerado significativo. Para Vozniak, os fatos precisam ser apurados para esclarecer se houve incompatibilidade entre as atividades eleitorais e as funções exercidas no Legislativo.

“Recebi documentos de que essas pessoas prestaram serviço para a campanha eleitoral e também receberam aqui da Câmara. Teve um que trabalhou 33 dias, ele teve um período ali que apresentou um atestado, e aí precisa verificar esse atestado também”, afirmou o advogado.

A denúncia pede a cassação dos mandatos dos dois vereadores, sob o argumento de que teria ocorrido falha na fiscalização dos próprios assessores, além da abertura de procedimento administrativo contra os servidores envolvidos.

As alegações ainda precisam ser analisadas pelos órgãos competentes. O protocolo do pedido não significa que as irregularidades estejam comprovadas nem representa uma decisão sobre a responsabilidade dos citados.

MESA DIRETORA VAI ANALISAR O PEDIDO
O procurador da Câmara de Cascavel, Antonio Carlos Moraes, explicou que a denúncia contra os vereadores será encaminhada à Mesa Diretora, responsável por realizar o juízo de admissibilidade e decidir se o caso deve seguir para a Comissão de Ética e Disciplina.
“Agora, o pedido de cassação contra os vereadores será encaminhado para a Mesa Diretora, que vai fazer o juízo de admissibilidade e eventualmente encaminhar para a Comissão de Ética ou não”, explicou.

Já as denúncias envolvendo os assessores seguem um procedimento diferente, previsto no Estatuto do Servidor Municipal. Caberá à Presidência da Câmara avaliar a abertura de eventual processo administrativo disciplinar.
Segundo o procurador, os prazos e as regras aplicáveis são distintos para vereadores e servidores. No caso dos parlamentares, o procedimento é regido pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética e Disciplina da Câmara. Para os assessores, a apuração segue as normas do estatuto funcional.

INVESTIGAÇÃO PODE CONTINUAR MESMO COM EXONERAÇÃO
Questionado sobre a possibilidade de continuidade da apuração caso os assessores sejam exonerados, o procurador afirmou que o desligamento não impede necessariamente a investigação.

Segundo ele, a Câmara poderá apurar eventuais atos ilícitos ou de improbidade e, se forem identificados elementos que justifiquem outras providências, encaminhar as informações às autoridades competentes.

O procurador também esclareceu que a decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra os vereadores não cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, mas à Mesa Diretora.

CASO AINDA SERÁ ANALISADO
O pedido agora depende da análise inicial da Mesa Diretora. Caso seja considerado admissível, poderá seguir para a instância competente dentro da Câmara, conforme as regras internas.

Em relação aos servidores, a Presidência deverá avaliar se existem elementos para instaurar processo administrativo disciplinar.

Durante eventuais procedimentos, os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar esclarecimentos e documentos.

A apuração deverá verificar se os assessores efetivamente prestaram serviços à campanha durante o período em que recebiam salários do Legislativo, além de esclarecer as circunstâncias do atestado médico mencionado na denúncia e eventual responsabilidade dos vereadores pela fiscalização das atividades dos comissionados.

 A Gazeta do Paraná entrou em contato com os vereadores citados na reportagem, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno. Mas a Gazeta deixa o espaço para que os parlamentares e assessores possam se pronunciar.