MP investiga suspeita de cartel na contratação de médicos em oito cidades do Paraná

Um possível esquema de cartel envolvendo empresas responsáveis pela prestação de serviços médicos em oito municípios do Norte do Paraná está sob investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A apuração envolve suspeitas de direcionamento de contratações públicas, utilização de empresas interpostas, concentração de plantões médicos e atuação coordenada de grupos empresariais que, embora formalmente distintos, poderiam funcionar sob uma mesma estrutura de controle.

A investigação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça de Londrina e tem como foco o Chamamento Público nº 007/2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR), responsável pelo credenciamento de empresas para a prestação de plantões médicos em Londrina, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Sertanópolis, Cafeara, Tamarana e Primeiro de Maio.

O caso teve origem em uma denúncia anônima apresentada em março deste ano. Entretanto, o procedimento avançou depois que o Ministério Público realizou diligências preliminares e identificou coincidências entre informações cadastrais e operacionais de empresas participantes do credenciamento.

Na portaria de instauração do inquérito civil, a Promotoria registra a existência de indícios considerados relevantes de irregularidades, incluindo identidade de sócios, contadores, números de telefone, endereços comerciais e contatos eletrônicos. Para o MP, essas coincidências levantam suspeitas sobre o compartilhamento de estruturas empresariais e o comprometimento da competitividade do procedimento.

Três grupos sob suspeita

A denúncia que deu origem à investigação descreve a possível atuação de três núcleos empresariais identificados como Eixo Equipe/Ohana, Grupo Damasceno e Grupo Nova Medic.

Segundo a representação, esses grupos poderiam utilizar diferentes pessoas jurídicas para participar simultaneamente dos credenciamentos, aumentando artificialmente sua presença nas reuniões de distribuição dos plantões médicos. A estratégia permitiria que empresas aparentemente independentes atuassem de maneira coordenada, reduzindo as oportunidades de concorrentes e concentrando parte das escalas.

O primeiro núcleo mencionado envolve as empresas Equipe Gestão em Saúde, Ohana Soluções Integradas em Saúde e Equipe Contabilidade Médica. A denúncia também aponta possíveis vínculos com outras prestadoras de serviços médicos, entre elas AK Serviços Médicos, Engemed, Inacio Serviços Médicos, Pizi Serviços Médicos e Flavia O C Serviços Médicos.

Outro conjunto de empresas citado na representação reúne Sociedade Paranaense de Medicina, PVM Serviços Médicos, Arrabal Serviços Médicos e AHAPS Saúde. O terceiro núcleo mencionado é formado por Nova Medic e Actual Med, com possível ligação à Buratto Serviços Médicos.

As relações descritas na denúncia ainda dependem de comprovação individualizada. A inclusão das empresas no procedimento não significa que tenham cometido irregularidades.

Empresas de fachada e contratos de gaveta

Uma das suspeitas mais graves envolve a possível utilização de empresas formalmente registradas em nome de terceiros para disputar vagas nos credenciamentos.

De acordo com a denúncia, empresários poderiam aliciar empresas menores e estabelecer acordos particulares para controlar sua participação nos plantões. A representação menciona inclusive a existência de supostos contratos de gaveta, pelos quais empresas seriam incorporadas posteriormente à estrutura de determinados grupos.

Também há suspeitas de utilização de serviços contábeis centralizados para administrar diferentes pessoas jurídicas, o que poderia facilitar uma atuação empresarial coordenada.

Essas hipóteses motivaram o Ministério Público a requisitar contratos, informações societárias, atas de reuniões, registros de distribuição de escalas, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

A preocupação central é verificar se o sistema de credenciamento, concebido para permitir a participação de diferentes prestadores, acabou sendo utilizado para concentrar contratações em empresas relacionadas entre si.

Sorteios de plantões na mira

O funcionamento do sistema de distribuição dos plantões é outro ponto central da investigação.

Pelas regras informadas pelo CISMEPAR, as secretarias municipais de Saúde realizam reuniões mensais com as empresas credenciadas para organizar as escalas. Inicialmente, os plantões devem ser distribuídos de maneira igualitária e consensual. Quando há disputa por determinada vaga, a definição ocorre por sorteio.

O consórcio sustenta que o edital estabelece mecanismos para impedir a concentração de escalas. Entre eles estão a proibição de que uma mesma pessoa represente mais de uma empresa nas reuniões e a limitação de participação de cada médico no corpo clínico de até duas empresas credenciadas.

Entretanto, a investigação procura esclarecer se esses mecanismos foram suficientes para impedir uma eventual atuação coordenada.

Em resposta ao Ministério Público, o CISMEPAR informou que as atas e os registros das reuniões de distribuição dos plantões são de responsabilidade das secretarias municipais de Saúde.

A Promotoria passou, então, a buscar informações diretamente junto aos municípios, para identificar quem representava cada empresa nas reuniões e como os plantões foram efetivamente distribuídos.

Suspeitas também atingem editais municipais

A investigação não se limita ao chamamento público do CISMEPAR.

A denúncia original apresenta questionamentos sobre procedimentos de contratação de serviços médicos realizados diretamente pelas prefeituras de Primeiro de Maio e Sertanópolis.

Em Primeiro de Maio, foram citados os credenciamentos nº 14/2025 e nº 06/2025, que teriam estabelecido exigências relacionadas à localização e ao tempo de funcionamento das empresas no município.

Segundo a representação, essas condições poderiam restringir a participação de prestadores de outras localidades e favorecer empresas previamente instaladas na cidade.

Já em Sertanópolis, as suspeitas envolvem o Pregão Eletrônico nº 08/2025, o Pregão nº 29/2023 e a Dispensa de Licitação nº 15/2026.

A denúncia questiona exigências relacionadas à residência da direção clínica no município e aponta a possibilidade de direcionamento das contratações.

Também relata uma suposta estratégia de apresentação de preços inicialmente reduzidos, seguida de reajustes durante a execução dos contratos. Essa prática, caso comprovada, poderia comprometer a economicidade das contratações.

Outra suspeita envolve a contratação de serviços de pediatria e a necessidade de verificar se o profissional indicado possuía a qualificação exigida pelo edital.

O Ministério Público considerou que as particularidades desses fatos justificam apurações pelas Promotorias de Justiça com atribuição nos respectivos municípios.

MP identificou coincidências entre empresas

A conversão da notícia de fato em inquérito civil representa um avanço importante na apuração.

Na portaria, a Promotoria registra que as diligências preliminares identificaram coincidências em informações cadastrais e operacionais de empresas participantes do chamamento público, circunstâncias que exigem investigação mais aprofundada.

O Ministério Público pretende examinar se as relações entre prestadoras de serviços médicos comprometeram a independência de sua participação nos credenciamentos e se houve direcionamento na distribuição dos plantões.

A apuração também deverá esclarecer a extensão territorial das possíveis irregularidades e verificar se os fatos relatados ocorreram de forma isolada ou se apresentam características semelhantes em diferentes municípios.

Até o momento, os documentos analisados não permitem estabelecer o valor total dos contratos sob investigação nem apontar eventual prejuízo financeiro comprovado aos cofres públicos.

O que diz o CISMEPAR

Em resposta encaminhada ao Ministério Público em julho, o CISMEPAR informou ter disponibilizado documentos referentes ao Chamamento Público nº 007/2024, incluindo contratos de credenciamento, histórico de plantões, faturamentos e comprovantes de pagamento.

O consórcio também apresentou as regras previstas para a distribuição das escalas e destacou a existência de mecanismos destinados a preservar a igualdade entre os participantes.

Segundo o CISMEPAR, o modelo permite o credenciamento simultâneo de diferentes empresas, com valores tabelados e possibilidade permanente de ingresso de novos interessados.

A entidade informou ainda que a Equipe Contabilidade Médica e a AHAPS Saúde, embora mencionadas entre as empresas sobre as quais o Ministério Público solicitou informações, não possuem credenciamento com o consórcio.

A documentação apresentada pelo CISMEPAR constitui sua manifestação formal no procedimento. Não consta, entre os documentos analisados pela reportagem, uma conclusão definitiva do Ministério Público sobre a suficiência desses esclarecimentos.

O inquérito civil segue voltado à apuração das suspeitas. Não há, nos documentos examinados, comprovação definitiva da formação de cartel ou responsabilização dos envolvidos.