Governo quer retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal

O governo federal quer retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) e depende da aprovação dos parlamentares.

A proposta foi incluída em um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, o governo poderá desconsiderar esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Os recursos, porém, continuarão sendo pagos. Portanto, a mudança não representa economia para os cofres públicos e não elimina o impacto das despesas sobre a dívida do país.

O que muda com a proposta

Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam sendo consideradas no cálculo da meta fiscal.

O projeto cria uma exceção para até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel.

Se aprovada, a medida permitirá que o governo mantenha os pagamentos sem contabilizar esse valor na apuração da meta fiscal de 2026. A regra será válida exclusivamente para este exercício financeiro.

Subsídios foram ampliados para conter alta do diesel

O governo ampliou os subsídios aos combustíveis para tentar conter a alta dos preços, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.

Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou mais R$ 7,5 bilhões. Juntos, os valores somam R$ 14,1 bilhões, destinados a diferentes programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ao diesel ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.

Desde março, a política de contenção dos preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Governo prevê arrecadação maior com petróleo

Para financiar os benefícios, o Executivo pretende utilizar o aumento da arrecadação provocado pela valorização do petróleo.

De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá receber R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano. Os recursos incluem royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão do governo é alcançar aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Pacote fiscal prevê impacto de R$ 60 bilhões em 2027

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal poderá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas anunciadas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

A proposta de retirar os subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal também gerou questionamentos sobre o controle das contas públicas. Especialistas apontam que a flexibilização pode enfraquecer os mecanismos de acompanhamento do resultado fiscal.

A mudança, se aprovada, permitirá que até R$ 10,5 bilhões em despesas com o diesel fiquem fora da verificação da meta de 2026. Os gastos, entretanto, continuarão existindo e terão impacto sobre as contas do governo.