Governo prorroga Gás do Povo até 2031 e prevê R$ 7,6 bilhões para 2027

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A decisão consta da Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). A iniciativa alcança cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas, segundo o governo. A prorrogação ocorre dez dias antes do encerramento da vigência anteriormente prevista, em 19 de novembro de 2026. A medida altera a Lei nº 14.237/2021, que instituiu o auxílio, e mantém a política pelos próximos cinco anos, desde que sejam assegurados os recursos necessários à sua execução. A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que a prorrogação se torne definitiva.

Quem terá direito ao benefício?

O Gás do Povo atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para receber o benefício, é necessário ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses e não apresentar pendências na situação cadastral. O CPF do responsável familiar também precisa estar regularizado na Receita Federal. A inclusão no programa é automática, sem necessidade de inscrição específica. A seleção considera critérios como menor renda, número de integrantes e risco de insegurança alimentar. Atualmente, têm prioridade famílias beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas. O atendimento depende da seleção realizada pelo governo e do cumprimento das condições estabelecidas. Portanto, estar no CadÚnico e atender ao limite de renda não significa, necessariamente, receber imediatamente o benefício.

Quantos botijões cada família poderá receber?

O programa garante a recarga gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos. A quantidade de vales varia conforme o número de integrantes da família:

• Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano, com liberação a cada três meses.

• Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas por ano, com liberação a cada dois meses.

Os vales podem ser utilizados nas revendas credenciadas pelo governo federal. A gratuidade corresponde à recarga do gás e não inclui, necessariamente, serviços adicionais, como entrega em domicílio ou aquisição de um novo recipiente.

Governo libera 3,1 milhões de vales nesta terça-feira

Além da prorrogação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou uma nova distribuição de 3,1 milhões de vales para terça-feira (10). Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias já incluídas no programa. O investimento previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões. Entre os beneficiários atuais, a nova liberação contempla famílias de duas ou três pessoas que receberam o vale em agosto e famílias de quatro ou mais integrantes que tiveram o benefício disponibilizado em setembro, desde que continuem atendendo aos requisitos. Segundo o governo, o programa dispõe de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.

Qual é o orçamento previsto?

A manutenção do programa exige recursos anuais do Orçamento da União. Em 2026, a dotação aprovada para o Gás do Povo foi de aproximadamente R$ 4,72 bilhões. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo ao Congresso prevê cerca de R$ 7,6 bilhões, destinados ao atendimento de aproximadamente 15,4 milhões de famílias. A previsão representa um aumento nominal de aproximadamente 61% em relação ao valor orçado para 2026. O montante, entretanto, ainda depende da aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória nº 1.400 não estabelece um orçamento global para os cinco anos adicionais de funcionamento do Gás do Povo. O texto determina que os efeitos da legislação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução. Assim, a extensão até 2031 não significa que os recursos estejam automaticamente garantidos para todos os exercícios financeiros. As despesas deverão continuar sendo previstas e autorizadas nos respectivos orçamentos.

Como consultar se a família foi selecionada?

As famílias podem consultar o benefício pelo aplicativo gratuito Meu Social, disponível para Android e iOS, ou pela página oficial do programa, utilizando o CPF do responsável familiar. Também é possível obter informações pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. O programa não exige inscrição por links enviados em redes sociais ou aplicativos de mensagens. A atualização do Cadastro Único deve ser feita pelos canais oficiais da assistência social.

Medida ainda será analisada pelo Congresso

A MP entrou em vigor nesta segunda-feira (9), mas sua continuidade definitiva depende da aprovação parlamentar. O calendário divulgado pelo Congresso estabelece prazo para apresentação de emendas até 16 de novembro e deliberação até 17 de fevereiro de 2027. Até lá, a legislação prorrogada permanece em vigor, observadas as regras de execução e disponibilidade orçamentária. A extensão do Gás do Povo busca preservar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto desse item essencial no orçamento doméstico. A previsão para 2027 representa aproximadamente R$ 2,88 bilhões a mais, ou 61% de aumento nominal em relação à dotação de 2026. Isso não significa aumento automático de vales por família.