Governo Federal prorroga redução de impostos sobre gasolina e etanol até dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução dos impostos sobre a gasolina e o etanol. A medida também mantém o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado pago a produtores e cooperativas. As decisões foram oficializadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, a prorrogação busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A medida dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e terminaria em 9 de novembro.

Quais impostos continuam zerados?

No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes. A medida não se aplica à gasolina de aviação.

O decreto também mantém em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro.

Subsídio ao etanol também é mantido

Além da redução dos tributos, o governo prorrogou o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O valor será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que fornecem o combustível para consumo final.

A medida também vale até 9 de dezembro, mas poderá ser prorrogada novamente por decisão do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto fiscal chega a R$ 3,57 bilhões

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação da redução de impostos sobre gasolina e etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.

Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.

Já a continuidade da subvenção ao etanol deve representar um impacto adicional de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O Ministério da Fazenda informou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo à instabilidade no mercado internacional de combustíveis. Entre os fatores apontados estão a alta do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.