Flávio Bolsonaro vota no Senado mesmo após deixar o Brasil e ir aos EUA

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente de uma sessão do Senado na terça-feira (3), mesmo estando há cerca de uma semana nos Estados Unidos. O parlamentar registrou presença e votou durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelos senadores.

Flávio deixou o Brasil na semana passada, depois da derrota nas eleições presidenciais, e viajou para os Estados Unidos. A saída ocorreu apesar de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal e o proibia de deixar o país.

A ordem foi expedida no âmbito de uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas, conhecidas como bets. Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no caso. O senador também é alvo de outra investigação criminal no STF.

Embora não tenha comunicado à Mesa Diretora do Senado sobre a viagem, Flávio mantém o mandato, com validade até janeiro de 2027. Até o momento, não foi anunciada nenhuma medida que impeça o parlamentar de acessar o sistema de votação remota da Casa.

A sessão de terça-feira foi a primeira em que o senador registrou presença desde que chegou aos Estados Unidos. O encontro ocorreu em formato semipresencial.

Como Flávio votou na PEC da Segurança

Durante a votação, Flávio Bolsonaro foi favorável à PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal para ampliar a integração entre órgãos de segurança da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O senador também apoiou a Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta previa a possibilidade de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para ações de combate a crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Por outro lado, Flávio votou contra um requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha separar da proposta principal as emendas sobre a redução da maioridade penal. Os textos tratavam da possibilidade de diminuir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 ou 14 anos.

O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36. Com isso, as propostas sobre a maioridade penal deverão ser analisadas separadamente.

Senado ainda não respondeu sobre situação do parlamentar

A Agência Brasil procurou o Senado para esclarecer a situação de Flávio Bolsonaro, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem. A equipe do gabinete do senador também foi procurada na quarta-feira (4), sem manifestação.

A participação remota chamou a atenção do advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador.

Marinho afirmou que, pelas regras do Senado, parlamentares precisam solicitar autorização prévia à Mesa Diretora para se ausentar. Segundo ele, até o momento não havia informação de que Flávio tivesse feito esse pedido.

O advogado também avaliou que a participação do senador na votação não invalida a ação popular já apresentada. Para ele, será necessário analisar se o episódio altera os argumentos do processo.

Na avaliação de Marinho, a intenção manifestada por Flávio de permanecer nos Estados Unidos também precisa ser considerada na discussão sobre a continuidade do mandato.