Alcolumbre adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o tema da pauta desta quarta-feira (4) após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a decisão, a discussão ficará inicialmente sob responsabilidade da Câmara, onde o assunto será analisado por uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que os deputados votem a proposta ainda em novembro. Depois, o texto poderá seguir para o Senado.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado. Ele também declarou que, quando a matéria chegar à Casa, será colocada em votação.

Tema foi separado da PEC da Segurança

A decisão ocorreu após um acordo para retirar as discussões sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3).

A oposição defendia a inclusão do tema na proposta de segurança. A discussão, porém, foi separada e passou a ser tratada em outras iniciativas legislativas.

Alcolumbre afirmou que considerou razoável a ponderação de Hugo Motta e que decidiu respeitar o pedido do presidente da Câmara para manter a articulação entre as duas Casas do Congresso.

Três propostas estão em discussão

Atualmente, a redução da maioridade penal é debatida em três propostas de emenda à Constituição.

A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução da idade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a regra atual, de 18 anos, seria mantida.

Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe estabelecer 16 anos como idade mínima para responsabilização penal. O texto também prevê a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A terceira proposta, PEC 32/2015, está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e tramita junto com outras propostas sobre o mesmo assunto.