FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026 e inclui recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

A maior parte do orçamento será destinada às famílias de baixa renda. Do total, R$ 125,5 bilhões estão previstos para esse público, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida.

Também foram reservados R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, modalidade que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.

Os R$ 144,5 bilhões não devem ser somados de forma simples a todos os valores das linhas específicas. Isso porque os R$ 13 bilhões previstos para subsídios de famílias de baixa renda fazem parte da política habitacional e podem se sobrepor aos recursos de financiamento.

Como o dinheiro será distribuído

A previsão aprovada pelo Conselho Curador considera:

• R$ 125,5 bilhões para financiamento de famílias de baixa renda;

• R$ 15 bilhões para a classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida;

• R$ 13 bilhões para subsídios destinados a famílias de baixa renda;

• R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista.

A soma das duas primeiras categorias, de R$ 140,5 bilhões, junto aos R$ 4 bilhões da linha pró-cotista, chega aos R$ 144,5 bilhões do orçamento habitacional. Os subsídios são apresentados separadamente porque podem integrar operações já contabilizadas nas linhas de financiamento.

FGTS terá R$ 169 bilhões para políticas públicas

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027.

A distribuição prevista pelo Ministério do Trabalho é:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;

• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;

• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;

• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou o planejamento plurianual para a habitação entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda durante o período.

Para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, o orçamento previsto cairá para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

Com isso, o orçamento total do FGTS destinado às políticas públicas deverá chegar a R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Regra do saque-aniversário é prorrogada

Na mesma reunião, o Conselho Curador também prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite ao trabalhador utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia para contratar empréstimos.

A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que poderão ser vinculados a operações de crédito a partir de 1º de novembro de 2026.

Pela regra, cada saque anual utilizado como garantia deve respeitar os limites estabelecidos:

• mínimo de R$ 100;

• máximo de R$ 500;

• até três saques-aniversário futuros, conforme o cronograma de redução.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança poderá atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

R$ 242,5 bilhões já foram movimentados

Desde que o saque-aniversário foi criado, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos que tinham os recursos futuros do FGTS como garantia.

O Ministério do Trabalho relaciona a redução dos orçamentos previstos para os próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, entre elas os valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário, além de empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS utilizados nas políticas públicas são separados das contas individuais dos trabalhadores. Segundo as informações divulgadas pelo governo, esses recursos têm origem no lucro anual do Fundo.