Estados e municípios ganham R$ 2 bilhões a mais para contratar empréstimos

Estados, municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões a mais de espaço para contratar empréstimos até o fim de 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, o aumento do limite global de operações de crédito de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

A medida não significa que o governo federal vai transferir R$ 2 bilhões diretamente aos cofres dos estados e municípios. O valor representa uma ampliação do limite que os governos locais podem utilizar para contratar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança busca ampliar a capacidade dos governos locais de financiar projetos e outras despesas autorizadas, por meio de operações com ou sem garantia da União.

A decisão foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar espaço fiscal previsto para 2026 que não deverá ser utilizado até o fim do ano.

Como os R$ 2 bilhões serão distribuídos

A maior parte do novo limite será destinada a operações de crédito com garantia da União.

O limite para esse tipo de empréstimo aumentou em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.

Já as operações sem garantia federal receberam mais R$ 500 milhões, com o limite subindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com a mudança, os dois sublimites passam a representar R$ 17 bilhões em possibilidades de contratação.

Os demais limites estabelecidos pelo CMN permanecem sem alteração.

Na modalidade com garantia da União, o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município deixe de cumprir as obrigações do empréstimo. Já nas operações sem essa garantia, o próprio governo local assume integralmente a dívida perante a instituição financeira.

Em qualquer dos casos, a contratação depende do cumprimento das regras fiscais e das demais exigências previstas para cada operação.

Tesouro identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal

A ampliação do limite foi baseada em um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional entre estados, municípios e o Distrito Federal que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo encontrou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o final de 2026.

Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos para os governos locais.

Antes da decisão desta quinta-feira, R$ 5 bilhões desse espaço já haviam sido destinados por duas resoluções anteriores do CMN. Uma delas, publicada em agosto, liberou R$ 3 bilhões. Outra, de setembro, autorizou mais R$ 2 bilhões.

Com isso, ainda havia cerca de R$ 2,87 bilhões disponíveis. A nova resolução utilizou R$ 2 bilhões dessa margem para ampliar os limites das operações de crédito de estados, municípios e do Distrito Federal.

Segundo o governo, a mudança ocorre em um momento em que os limites disponíveis para essas operações estavam próximos do esgotamento.

Limites de outras operações continuam iguais

A decisão do CMN não alterou os limites destinados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos.

Continuam previstos:

• R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia da União;

• R$ 2,2 bilhões para o Novo PAC sem garantia da União;

• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

• R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda para os governos locais

Na prática, estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter mais margem para buscar financiamentos ainda em 2026.

Os recursos podem ser utilizados em projetos e outras despesas autorizadas, mas cada governo interessado ainda precisa contratar a operação e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras.

A ampliação do limite, portanto, não representa um repasse automático de R$ 2 bilhões. O dinheiro somente será obtido pelos governos que efetivamente conseguirem contratar os empréstimos dentro das regras.

A resolução passa a valer na data de sua publicação.

Quem decide os limites

O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também tem entre seus integrantes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.