Especialista alerta para pouco espaço fiscal no governo que começa em 2027

O próximo governo federal começará 2027 diante de um cenário de forte pressão sobre as contas públicas, pouco espaço para novas despesas e necessidade de construir uma relação estável com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, o presidente eleito terá de responder rapidamente a problemas que afetam diretamente a população, principalmente nas áreas de saúde e segurança pública.

Para Carlos Fareh, especialista em gestão pública, o primeiro grande desafio será conciliar governabilidade e credibilidade fiscal. Na avaliação dele, as duas questões caminham juntas: o governo precisará de maioria no Congresso para aprovar medidas econômicas, enquanto deverá apresentar um caminho claro para as contas públicas.

“Sem maioria no Congresso não se aprova ajuste, e sem sinal fiscal claro o custo de financiamento sobe para todo mundo, inclusive para estados e municípios”, afirma Fareh.

O cenário que será encontrado pelo próximo presidente começa a ser desenhado já na eleição de 2026. Lula (PT), que tenta reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL) avançaram para o segundo turno da disputa presidencial, marcado para 25 de outubro.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro terminou na liderança, com 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56.104.268 votos. Lula ficou em segundo, com 45,16%, ou 53.876.617 votos. A diferença entre os dois foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.

O resultado mostra uma disputa presidencial apertada e coloca frente a frente dois projetos políticos distintos. Independentemente de quem vencer, o próximo presidente terá de governar diante de um Congresso mais à direita e sem garantia de maioria para aprovar mudanças estruturais.

Para Fareh, esse cenário torna a capacidade de negociação um dos pontos centrais do próximo governo. O especialista avalia que não será suficiente apresentar propostas. Será necessário construir apoio político sem ampliar ainda mais a pressão sobre as contas públicas.

“O desafio será priorizar poucas pautas e construir maioria com o centro sem comprometer o âmbito fiscal”, afirma Fareh.

Assim, a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro não definirá apenas quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de janeiro. O vencedor também terá de lidar com um Congresso mais à direita, um orçamento pressionado pelas despesas obrigatórias e pouco espaço para transformar promessas de campanha em novas despesas.

Orçamento engessado

O cenário orçamentário torna essa equação ainda mais delicada. A proposta de Orçamento de 2027 prevê limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias, enquanto a análise da Câmara aponta que cerca de 92% desse espaço já está comprometido com despesas obrigatórias. As despesas discricionárias, que dão maior margem de decisão ao governo, estão estimadas em R$ 222,1 bilhões.

Na prática, isso significa que o próximo presidente terá menos liberdade para transformar promessas de campanha em novos programas e investimentos. Para Fareh, medidas anunciadas durante a campanha precisarão ser acompanhadas de uma fonte de recursos ou de uma reorganização das despesas existentes.

“Promessas novas só cabem com reordenação de gastos, ganho de eficiência ou nova receita”, afirma.

O especialista ressalta, porém, que a discussão sobre as contas públicas não será percebida apenas por meio de indicadores econômicos. Para a população, os efeitos mais imediatos deverão aparecer nos serviços públicos.

“A economia, no sentido das contas públicas, é a porta de entrada. Mas quem vota sente o governo na saúde e na segurança pública”, afirma.

Segundo Fareh, filas no SUS e a sensação de insegurança estarão entre as principais cobranças sobre o novo governo. Como boa parte da execução dessas políticas envolve estados e municípios, a capacidade de articulação com governadores e prefeitos também será determinante.

Gastos obrigatórios pressionam investimentos

Um dos principais obstáculos apontados pelo especialista é o crescimento das despesas obrigatórias. Entre os gastos que pressionam o orçamento estão aposentadorias, salários, benefícios e os pisos constitucionais de saúde e educação.

Fareh afirma que a discussão sobre limitar o crescimento real das despesas pode ganhar força no próximo governo. A equipe econômica já debate a possibilidade de reduzir o limite atual de crescimento real de 2,5% para uma faixa entre 1,5% e 2%.

Para o especialista, entretanto, uma regra mais rígida não resolve sozinha o problema. Sem mudanças na trajetória das despesas obrigatórias, a contenção tende a atingir principalmente os recursos que podem ser ajustados pelo governo.

“Sem enfrentar o gasto obrigatório, essa regra mais dura recai sobre investimento, que é o que mais pesa no desenvolvimento”, avalia.

O alerta é relevante porque os investimentos públicos estão entre as despesas que o governo consegue ajustar com maior facilidade quando o espaço orçamentário diminui. Com o crescimento das despesas obrigatórias, portanto, existe o risco de que áreas consideradas estratégicas tenham menos recursos disponíveis.

Três decisões terão peso no início do mandato

Na avaliação de Fareh, três frentes terão importância especial para o presidente que assumir em 2027: as regras fiscais, o Plano Plurianual (PPA) e as prioridades de investimento, além da condução da transição da reforma tributária.

As regras fiscais deverão definir o espaço disponível para gastos durante os quatro anos de mandato. Já o PPA terá papel importante na definição das prioridades de médio prazo e dos investimentos que serão perseguidos pelo governo.

A terceira frente é a reforma tributária, cuja transição exigirá adaptação de empresas, estados e municípios.

“Erros aí custam caro e são difíceis de corrigir depois”, afirma o especialista.

A partir de 2027, a transição da reforma tributária entra em uma nova etapa, com a implementação da CBS e do Imposto Seletivo e a continuidade da implantação do IBS. A mudança terá impactos sobre empresas e administrações públicas e exigirá adaptação de sistemas e procedimentos.

Congresso será decisivo

A relação com o Legislativo deverá ser outro ponto central para o próximo governo. O Congresso eleito para a próxima legislatura terá uma composição mais à direita, com o PL formando as maiores bancadas nas duas Casas.

A dificuldade aumenta porque o espaço de negociação também pode ser limitado por um orçamento com grande parcela das despesas já comprometida. Para Fareh, a articulação política precisará caminhar junto com a definição das prioridades econômicas.

O governo, portanto, não poderá tratar a construção da maioria parlamentar como uma etapa posterior à definição da agenda. A escolha das pautas e a capacidade de negociação serão fundamentais para evitar que projetos considerados prioritários fiquem travados no Legislativo.

Saúde e segurança exigirão articulação

Se a situação fiscal será uma das principais restrições, saúde e segurança deverão estar entre as áreas de maior cobrança popular.

O problema é que o governo federal não controla sozinho a execução dessas políticas. Estados e municípios possuem responsabilidades diretas na prestação de serviços, o que aumenta a necessidade de coordenação entre as diferentes esferas de governo.

Fareh considera que esse será um dos testes para a capacidade política do próximo presidente. Não bastará anunciar novos programas. Será necessário construir acordos, definir responsabilidades e garantir recursos para que as medidas sejam executadas.

Cuidado com grandes disputas no início

Outro alerta do especialista envolve a escolha das batalhas políticas no começo do mandato. Fareh recomenda evitar anúncios de novas despesas sem indicação clara da fonte de recursos e também conflitos abertos com o Congresso, governadores e prefeitos.

“O começo é o momento de maior capital político, e ele não deve ser gasto em disputas que não entregam resultado”, afirma.

Na avaliação dele, mudanças abruptas de regras também devem ser evitadas porque podem gerar insegurança jurídica e dificultar a implementação de políticas públicas.

A preocupação vale especialmente para propostas que dependam de mudanças constitucionais, como discussões sobre redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, alterações na reforma tributária e fim da reeleição.

PECs exigem maioria qualificada

Fareh destaca que essas pautas possuem dificuldades adicionais porque muitas dependem de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Além de exigirem aprovação por quórum qualificado nas duas Casas, algumas propostas podem enfrentar limites constitucionais e questionamentos judiciais.

No caso da redução da maioridade penal, por exemplo, uma eventual mudança também teria reflexos sobre os sistemas socioeducativo e prisional, cuja execução envolve diretamente os estados.

Por isso, segundo o especialista, o Congresso e os governadores terão papel decisivo na implementação de mudanças estruturais.

Pouco espaço para erro

O conjunto desses fatores coloca o próximo governo diante de uma agenda que precisará ser escolhida com cuidado. De um lado, haverá pressão por resultados em áreas como saúde e segurança. De outro, o orçamento terá grande parte dos recursos comprometida com despesas obrigatórias.

Ao mesmo tempo, a reforma tributária exigirá uma transição complexa e o Congresso terá uma composição que deverá exigir negociações constantes.

Para Fareh, o desafio será justamente equilibrar essas demandas e definir prioridades sem comprometer ainda mais as contas públicas.

“O novo presidente assume com pouco tempo para mostrar rumo”, afirma.