MP das bets: Congresso recebe propostas para manter apostas esportivas

O Congresso Nacional recebeu 49 sugestões de emendas à medida provisória (MP) que proibiu as apostas on-line no Brasil. Quatro propostas foram retiradas. Entre as principais mudanças defendidas por deputados e senadores está a manutenção das apostas esportivas, enquanto a proibição ficaria restrita aos cassinos on-line, como o chamado “jogo do tigrinho”.

Sete emendas apresentadas no Congresso seguem essa linha. As propostas são dos deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Dr. Hiran (PP-RR).

Proposta pode manter bets autorizadas

Julio Arcoverde apresentou ainda uma emenda que, na prática, poderia anular a proibição das apostas no país. A proposta mantém o mercado regulado e determina que a proibição atinja apenas empresas que não tenham autorização válida para funcionar.

Se aprovada, a medida permitiria que as casas de apostas atualmente autorizadas continuassem operando. O foco da proibição passaria a ser o mercado ilegal.

A proposta também prevê regras mais rígidas para as empresas. Entre elas estão a exibição periódica de alertas aos usuários, o encerramento das sessões após determinado período e a adoção de pausas obrigatórias durante as apostas.

O prazo para apresentação das emendas, que terminaria na semana passada, foi prorrogado para 13 de outubro. A decisão da Presidência da Mesa do Congresso considerou a necessidade de garantir a participação dos parlamentares nas atividades legislativas após o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo.

Publicidade também entra na discussão

O deputado Bebeto (PP-RJ) apresentou uma proposta para manter as apostas permitidas, mas com restrições à publicidade.

A emenda prevê limitações para contratos envolvendo marcas de casas de apostas, incluindo os chamados naming rights de estádios. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, uma proibição total poderia levar apostadores para plataformas clandestinas hospedadas no exterior.

Emendas tratam de vício em jogos

Outra frente de propostas trata da ludopatia, termo usado para definir o vício em jogos e apostas.

A deputada Tábata Amaral apresentou uma emenda para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e também aos familiares.

O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) propôs que os valores arrecadados com tributos, multas e penalidades aplicadas pela exploração irregular sejam destinados ao Ministério da Saúde. A ideia é utilizar os recursos em ações do SUS relacionadas ao vício em jogos.

Congresso discute fiscalização das bets

Também foram apresentadas propostas sobre fiscalização e responsabilização de instituições financeiras envolvidas em operações relacionadas às apostas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu regras para o bloqueio de operações financeiras ligadas às bets, além de mudanças nos mecanismos de fiscalização e punição das empresas.

O senador também propôs a criação de crimes relacionados à exploração e à divulgação de apostas após a entrada em vigor da proibição.

Bolsa Família pode ter restrição

O deputado Marcos Braz apresentou ainda uma emenda para impedir que beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, façam apostas.

O assunto já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo adotasse medidas para impedir as apostas por beneficiários desses programas.

Em julho, o Executivo anunciou o bloqueio do acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas.

MP ainda será analisada pelo Congresso

O Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação da medida provisória nem quem será o relator da proposta.

A MP tem validade imediata, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo previsto para esse tipo de medida.

A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê a proibição de todas as modalidades de apostas, incluindo os cassinos on-line e as apostas esportivas de cota fixa em eventos reais.

A proibição das bets também passou a fazer parte do discurso de Lula durante a campanha eleitoral. O presidente tem apresentado a medida como uma das ações de seu governo na discussão sobre o impacto das apostas no país.