Fim da escala 6x1 avança no Senado, mas governo e oposição divergem sobre prazo para votação

O Senado Federal avançou, nesta quinta-feira (8), na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários. Apesar do avanço na tramitação, o texto ainda não foi aprovado pelo Plenário e permanece no centro de uma disputa entre governo e oposição sobre a velocidade da votação.

A terceira sessão de discussão ocorre em meio à articulação de parlamentares governistas para acelerar a análise da matéria, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do outro lado, senadores da oposição questionam a tentativa de abreviar os prazos regimentais durante a campanha do segundo turno das eleições presidenciais, além de cobrarem uma avaliação mais aprofundada dos impactos econômicos da mudança.

A PEC, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa superar cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, haverá mais três sessões de debate antes da segunda votação. Para avançar, o texto precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.

Governo quer acelerar votação antes do segundo turno

A principal divergência política diz respeito ao calendário de votação. Parlamentares da base governista defendem que a redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica e que o Congresso já dispõe de elementos suficientes para deliberar sobre o tema.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou, nesta quinta-feira, que existe uma estratégia para tentar acelerar a tramitação da PEC. A intenção é viabilizar a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, embora ainda não exista garantia de que os senadores concordarão com a antecipação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia informado, na quarta-feira (7), que uma eventual mudança no calendário depende de requerimento formal e de decisão do Plenário. Segundo ele, cabe à maioria dos senadores decidir se haverá flexibilização dos intervalos previstos pelo regimento interno. Sem a antecipação dos prazos, a primeira votação poderá ocorrer na próxima semana, desde que sejam concluídas as cinco sessões de discussão obrigatórias.

Oposição questiona pressa e impactos nas empresas

Senadores contrários à aceleração da votação argumentam que uma mudança dessa dimensão precisa considerar as consequências para diferentes setores produtivos, especialmente aqueles que funcionam de maneira ininterrupta, como hospitais, comércio e determinados serviços.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), questionou o momento escolhido pelo governo para impulsionar a votação. Na avaliação de oposicionistas, a discussão ganhou caráter eleitoral pela proximidade do segundo turno da disputa presidencial.

O senador paranaense Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também apresentou ressalvas ao texto. Embora tenha manifestado apoio à ideia de proporcionar mais descanso aos trabalhadores, ele defendeu ajustes para evitar dificuldades na aplicação das novas regras. Oriovisto citou dúvidas relacionadas aos trabalhadores remunerados por hora, ao descanso semanal remunerado e às particularidades de setores como hospitais e empresas de comunicação. O parlamentar afirmou ter apresentado emendas durante a análise na CCJ, mas suas propostas não foram acolhidas.

O posicionamento demonstra que a resistência à tramitação acelerada não representa, necessariamente, rejeição à redução da jornada. Parte dos parlamentares defende uma mudança acompanhada de regras diferenciadas e períodos de adaptação.

Defensores da PEC apontam benefícios para trabalhadores e economia

Entre os defensores da mudança, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que a redução da jornada representa uma evolução nas relações de trabalho e pode contribuir para o aumento da produtividade. Paim lembrou que a Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas e sustentou que a experiência brasileira e exemplos internacionais demonstram ser possível diminuir o tempo de trabalho sem comprometer o desempenho econômico. 

O senador também defendeu que trabalhadores mais descansados apresentam menores riscos de acidentes, maior capacidade de concentração e melhores condições de conciliar a atividade profissional com a convivência familiar. Durante a primeira sessão de discussão, Paim citou estudos que apontam potencial de criação de aproximadamente 4,5 milhões de empregos com a redução da jornada. A estimativa, entretanto, representa uma projeção apresentada pelo parlamentar, e não uma consequência garantida da eventual aprovação da PEC.

Outros parlamentares governistas também defenderam a proposta. Teresa Leitão ressaltou que o debate ultrapassa as disputas partidárias, enquanto Randolfe Rodrigues (PT-AP) comparou as resistências atuais às enfrentadas por outras conquistas trabalhistas ao longo da história.

O que muda para quem trabalha seis dias por semana?

A PEC 221/2019 prevê uma transição gradual para o novo modelo de jornada. A mudança não seria imediata para todos os trabalhadores, mesmo que o texto seja aprovado e promulgado.

Limite atual: 44 h por semana; Limite proposto: 40h por semana e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução de salário.

1. Primeiros dois meses após a promulgação: mantém-se o limite atual de 44 horas semanais;

2. Após dois meses: redução do limite para 42 horas semanais;

3. Após um ano e dois meses: redução definitiva para 40 horas semanais;

O texto permite mecanismos de compensação por acordos e convenções coletivas, além de prever a possibilidade de regulamentações específicas para determinadas atividades econômicas. Há também previsão de regras de transição diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos empregos. O objetivo central da mudança é substituir a organização predominante de seis dias de trabalho e um de folga por um modelo que assegure dois dias de descanso semanal, sem reduzir a remuneração dos empregados.

Próximos passos dependem de acordo no Senado

Com a terceira sessão de discussão nesta quinta-feira, o Senado se aproxima da conclusão da primeira etapa de debates da PEC. Ainda faltam duas sessões para completar o rito ordinário antes da votação em primeiro turno. A perspectiva anunciada por Davi Alcolumbre é de que a primeira votação aconteça na próxima semana. Entretanto, a possibilidade de um calendário especial mantém aberta a disputa entre governo e oposição.

Mesmo que consiga os 49 votos necessários nas duas votações, a proposta precisará concluir regularmente a tramitação constitucional antes que as novas regras possam entrar em vigor. Até lá, a escala 6x1 continua permitida pela legislação brasileira. O resultado do debate no Senado poderá representar uma das principais alterações nas regras de duração do trabalho desde a Constituição de 1988.