Dono da Voepass é indiciado e diz à PF que não participava da gestão operacional da companhia

A Polícia Federal indiciou o proprietário e diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, no inquérito que apura a queda do voo 2283, ocorrida em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Ele responderá, em tese, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo com resultado morte. O empresário foi o último investigado a prestar depoimento antes da conclusão das investigações.

Em depoimento prestado no dia 4 de agosto, José Luiz afirmou que, desde 2017, deixou de atuar na gestão operacional da companhia, delegando as decisões sobre operações, manutenção, segurança operacional e qualidade a executivos contratados. Segundo ele, sua atuação era estratégica e institucional, sem participação nas decisões técnicas relacionadas à manutenção da frota ou à liberação de voos.

Durante o interrogatório, a Polícia Federal apresentou os principais elementos da investigação, incluindo falhas no sistema de degelo da aeronave, ausência de registros formais de ocorrências de manutenção e o histórico de problemas envolvendo o avião acidentado. Questionado sobre esses pontos, o empresário afirmou que as fiscalizações e notificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) eram tratadas pelos setores jurídico e técnico da empresa e reiterou que não tinha responsabilidade direta sobre as decisões operacionais.

José Luiz também afirmou que, após a tragédia, a prioridade da empresa foi prestar assistência às famílias das vítimas. Segundo ele, foi criado um centro de atendimento em parceria com órgãos públicos e instituída uma câmara de reparação para conduzir as indenizações. De acordo com o empresário, acordos já haviam sido firmados com familiares de 60 das 62 vítimas.

Apesar da versão apresentada, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do empresário. No relatório final, os investigadores entenderam que, na condição de proprietário e diretor-presidente da Voepass, ele integrava a estrutura de gestão da companhia no período que antecedeu o acidente e, por isso, deveria responder pelos fatos apurados.

Investigação aponta sequência de falhas

Após quase dois anos de apuração, a Polícia Federal concluiu que o acidente foi provocado por uma combinação de falhas técnicas, operacionais e organizacionais.
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que a aeronave perdeu o controle em voo devido ao acúmulo severo de gelo nas asas, à inoperância do sistema pneumático de degelo e à não execução de cinco procedimentos previstos para esse tipo de situação pela tripulação.

O inquérito foi instaurado com base no artigo 261 do Código Penal, que trata do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, mas passa para quatro a doze anos quando o crime resulta na queda da aeronave, podendo ser aplicada em dobro em caso de mortes.

Cultura de "não report"

Durante entrevista coletiva, o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares, afirmou que a investigação identificou uma prática recorrente dentro da empresa de não registrar problemas técnicos apresentados pelas aeronaves.

Segundo a perícia, diversas falhas haviam ocorrido antes do voo que partiu de Cascavel para Guarulhos, mas não foram anotadas nos diários de bordo nem comunicadas formalmente à manutenção.

Os investigadores apontaram a existência de uma cultura organizacional de "não report", na qual panes, discrepâncias e alertas deixavam de ser registrados para evitar que as aeronaves fossem retiradas de operação.

Mesmo sem esses registros, os peritos conseguiram recuperar dados da caixa-preta, que revelaram falhas recorrentes no sistema de degelo em voos anteriores, inclusive antes da decolagem em Cascavel.

Palhares afirmou que os dados recuperados permitiram reconstruir situações que permaneceram ocultas até o acidente.
Alerta ignorado durante o voo
A investigação também concluiu que a tripulação recebeu um alerta relacionado ao sistema de degelo durante o voo. Ainda assim, segundo a perícia, não houve alteração nos procedimentos operacionais após o aviso, e a aeronave continuou voando até perder sustentação em razão do acúmulo de gelo.

Para os investigadores, esse comportamento reforça a cultura de "não ação" identificada ao longo da apuração.

As transcrições da caixa-preta também registraram o piloto reclamando do sistema de degelo pouco antes da queda. Em um dos trechos analisados pela perícia, ele afirma: "Essa bosta não tá funcionando, né?".

Além disso, a investigação concluiu que tripulações anteriores deixaram de registrar panes graves no diário técnico da aeronave e que o Despachante Operacional de Voo (DOV) autorizou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de formação severa de gelo na rota.

Relatório do Cenipa

Paralelamente ao inquérito criminal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) realizou a investigação técnica do acidente.

O relatório final apontou como fatores contribuintes falhas no sistema de degelo, problemas de manutenção, condições meteorológicas severas, procedimentos operacionais inadequados e deficiências na cultura de segurança operacional da companhia.

Para elaborar o relatório, o Cenipa analisou as duas caixas-pretas da aeronave, estudou mais de 15 mil voos da mesma frota, realizou testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500, além de examinar documentos técnicos, registros de manutenção e diversos componentes eletrônicos do avião.

O órgão ressalta que sua investigação tem caráter exclusivamente preventivo e não busca atribuir responsabilidades civis ou criminais.

Dezesseis indiciados
Ao todo, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas:

Edson Serra Martins;
Luciano Alves de Macedo;
Oderlino de Campos Figueiredo;
John Major Viana;
Marcos Hiroyuki Sato;
Alex de Souza Leandro;
William Schmidt Agatz;
Juliano Flores Pacheco;
Raphael Limongi de Figueiredo;
Marcel Sarquis Moura;
Tiago Passucci Morani;
Carlos Alberto Costa;
Eric Consoli;
Rafael Gimenez Rodrigues;
David da Costa Faria Neto;
José Luiz Felício Filho.

O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça Federal ou solicita novas diligências.
Com a conclusão do inquérito, familiares das vítimas informaram que pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.

Relembre o acidente

O voo 2283 da Voepass decolou de Cascavel, no Oeste do Paraná, na manhã de 9 de agosto de 2024, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A aeronave ATR 72-500, matrícula PS-VPB, caiu sobre o quintal de uma residência em um condomínio na cidade de Vinhedo (SP). As 62 pessoas a bordo 58 passageiros e quatro tripulantes  morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.

A tragédia foi o acidente aéreo mais grave registrado no Brasil desde a queda do voo 3054 da TAM, em 2007.

Foto: Divulgação