Dino encerra processo de Tabet após TSE liberar post sobre santa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (1º) o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia a manutenção de uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida em suas redes sociais.

Dino entendeu que houve perda do objeto do pedido depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quarta-feira (30), liberar especificamente a publicação de Tabet.

A postagem mostra uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O conteúdo foi publicado durante a circulação de mensagens nas redes sociais que relacionavam aliados de Flávio Bolsonaro (PL) a propostas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega essa relação.

Disputa começou no TSE

A publicação de Tabet havia sido retirada do ar por determinação do ministro André Mendonça, do TSE, após pedido apresentado por Flávio Bolsonaro.

Na decisão inicial, Mendonça entendeu que o conteúdo estava inserido no contexto de informações falsas que relacionavam o candidato a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Tabet recorreu ao STF e alegou que a decisão restringia sua liberdade de expressão.

Em 27 de setembro, Dino havia determinado a restauração da publicação. O ministro avaliou que a retirada do conteúdo dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, porém, suspendeu posteriormente a decisão de Dino e restabeleceu a retirada das publicações até que o caso fosse analisado pelo plenário.

TSE libera publicação de Tabet

O caso avançou no TSE na quarta-feira (30). Durante o julgamento, o tribunal formou maioria para manter a decisão de Mendonça que reconhecia como desinformação a associação de Flávio Bolsonaro à ideia de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

No entanto, Mendonça ajustou o próprio voto para liberar especificamente a publicação de Tabet. Segundo o ministro, o texto do humorista não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa concreta relacionada à retirada do título da santa.

Os demais ministros acompanharam o entendimento sobre a publicação específica de Tabet.

A decisão não significou a liberação de todas as publicações relacionadas ao assunto. As restrições a conteúdos que atribuem a Flávio Bolsonaro a iniciativa de retirar o título de Padroeira do Brasil foram mantidas pelo TSE.

Dino encerra processo no STF

Com a liberação da publicação específica pelo TSE, Dino considerou que o pedido apresentado por Tabet perdeu o objeto.

Na prática, o ministro entendeu que não havia mais uma questão a ser decidida pelo STF naquele processo, já que a publicação que motivou a ação havia sido liberada pela própria Justiça Eleitoral.