Dino autoriza acesso a documentos sobre R$ 80 milhões em emendas do União Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos que podem ajudar a Justiça Eleitoral a identificar quem decidiu a destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil para Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A decisão foi divulgada na quarta-feira (28) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os documentos poderão ser utilizados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em uma investigação que apura suspeitas de abuso de poder político e econômico envolvendo o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella.

Os recursos foram destinados ao município em 2025 e 2026. Nos registros oficiais, porém, as verbas aparecem sob a identificação genérica de “Liderança do União Brasil”, sem informar quais parlamentares fizeram as indicações.

É justamente essa falta de identificação que está no centro da apuração. A Justiça Eleitoral busca esclarecer quem participou da decisão de destinar os recursos e qual teria sido o papel da direção nacional do partido.

A autorização de Dino permite o acesso a documentos reunidos pelo STF em um processo relacionado à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão, no entanto, não conclui que houve irregularidade. O objetivo é fornecer informações para que a Justiça Eleitoral possa verificar se recursos públicos foram utilizados de maneira indevida com finalidade eleitoral.

Justiça busca identificar responsáveis pelas indicações

A investigação já tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em decisão publicada em 20 de outubro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a Câmara dos Deputados e o União Brasil apresentassem documentos capazes de indicar os responsáveis pelas emendas.

O tribunal também solicitou informações ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belford Roxo sobre a liberação, o recebimento e a aplicação dos recursos enviados ao município.

Um dos pontos que precisam ser esclarecidos é se Antônio Rueda participou diretamente das decisões relacionadas à distribuição das emendas. O dirigente preside o União Brasil, mas não ocupa mandato parlamentar.

A articulação política para conseguir recursos federais não configura, por si só, uma irregularidade. A apuração eleitoral busca verificar se houve eventual abuso de poder político ou econômico relacionado à destinação das verbas.

Anotação encontrada no celular de Canella também é investigada

O caso também aparece em uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, investigadores encontraram no celular de Márcio Canella uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”.

A Polícia Federal associou os nomes aos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). O registro foi citado em uma representação policial relacionada à Operação Unha e Carne.

A anotação, porém, não comprova que os dois parlamentares tenham indicado os recursos destinados a Belford Roxo. O significado dos números registrados no aparelho também não foi esclarecido.

A Prefeitura de Belford Roxo já havia mencionado publicamente a atuação de Rueda na busca por recursos federais para o município. Em fevereiro de 2025, Canella afirmou que o dirigente partidário articulava verbas para investimentos, incluindo obras na área da saúde.

Defesas negam abuso eleitoral

As defesas de Antônio Rueda e Márcio Canella negam a existência de abuso de poder eleitoral. Aos tribunais, os dois sustentaram que a indicação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal e também ocorre em outras legendas.

Com a autorização do STF, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar os documentos reunidos no Supremo com as informações solicitadas à Câmara dos Deputados, ao União Brasil e aos órgãos responsáveis pela execução das emendas.

A apuração deverá buscar esclarecer quem indicou efetivamente os recursos, quais valores foram liberados e se houve alguma relação entre a destinação das verbas públicas e as disputas eleitorais em Belford Roxo.