Caso do tríplex reacende disputa sobre despesas da Lava Jato no TCU

A decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), voltou a colocar em evidência outro processo relacionado à Operação Lava Jato: a apuração sobre despesas da força-tarefa coordenada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, em Curitiba.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe do Ministério Público Federal no Paraná João Vicente Beraldo Romão pelo modelo de pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação. O valor determinado para ressarcimento solidário foi de R$ 2.831.808,53, além de multas individuais de R$ 200 mil.

A quantia supera em aproximadamente R$ 403 mil os R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal determinou entregar à OAS. Os dois valores, porém, têm origens e situações jurídicas diferentes.

A responsabilização de Dallagnol foi contestada na Justiça. Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o TCU poderia dar continuidade à tomada de contas especial que apura o caso. A decisão não representa uma nova condenação definitiva nem significa, por si só, que o ressarcimento já esteja sendo cobrado.

TCU apontou gastos com diárias e passagens

A investigação do tribunal de contas analisou o modelo utilizado para manter procuradores de diferentes regiões do país trabalhando na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Segundo o TCU, o formato adotado gerou despesas consideradas antieconômicas, porque os integrantes recebiam diárias e passagens durante períodos em que desempenhavam atividades permanentes na capital paranaense. A fiscalização também apontou problemas nos critérios utilizados para selecionar os beneficiários.

Dallagnol foi responsabilizado por sua atuação na organização e coordenação da força-tarefa. O tribunal considerou que ele participou da estruturação do modelo e solicitou recursos humanos e materiais para o funcionamento da operação.

O ex-procurador contestou a responsabilização. Entre os argumentos apresentados, sustentou que não era ordenador de despesas e não tinha atribuição administrativa para autorizar os pagamentos.

O processo passou por diferentes instâncias judiciais. Em 2024, houve decisão favorável a Dallagnol no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Posteriormente, em agosto de 2025, a Corte Especial do STJ rejeitou recurso do ex-procurador e restabeleceu o andamento da tomada de contas especial no TCU.

Justiça determina devolução de dinheiro do tríplex à OAS

Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a liberação à OAS dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, realizado em 2018.

O apartamento ficou conhecido durante a Lava Jato por ter sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como suposta vantagem indevida paga pela empreiteira. A acusação resultou em condenação, que levou Lula à prisão. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas ao caso.

Na decisão, o juiz considerou que o imóvel estava registrado em nome da OAS e que não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado após o encerramento da ação penal. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos.

A Justiça verificou ainda que o imóvel e o dinheiro obtido com o leilão não estavam vinculados às garantias dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados no âmbito da Lava Jato.

Com isso, os recursos deverão ser transferidos à empreiteira. A decisão trata da destinação do dinheiro do leilão e não representa um novo julgamento sobre a responsabilidade criminal de Lula.

Os dois casos seguem trajetórias distintas: enquanto a Justiça autorizou a liberação do dinheiro do tríplex à OAS, a apuração sobre as despesas da força-tarefa continua no âmbito do TCU.