Cartórios registram recorde de atas para preservar provas de cyberbullying

Os cartórios de notas do Brasil registraram 153.267 atas notariais em 2025, maior número da série histórica iniciada em 2016. O documento pode ser usado para preservar mensagens, publicações em redes sociais, vídeos, áudios e outros conteúdos que sirvam como prova de bullying, cyberbullying, ameaças e ofensas.

O número representa aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registradas 147.303 atas. O levantamento foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF), com dados dos Tabelionatos de Notas de todo o país.

Em cinco anos, a quantidade de atas também cresceu de forma expressiva. Em 2020, foram 91.116 documentos. Em 2025, o número chegou a 153.267, alta de 68,2%. Na comparação com 2016, quando houve 63.860 registros, o crescimento foi de 140%.

Como a ata ajuda a preservar uma prova

A ata notarial é um documento público no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica. Na prática, o instrumento pode formalizar o conteúdo de uma publicação em rede social, uma conversa em aplicativo ou outros materiais disponíveis na internet.

O documento pode registrar informações como data, horário e local da constatação, além da identificação do solicitante e da descrição dos fatos. Também é possível incluir imagens e registros de áudio ou vídeo.

A medida pode ser importante em situações nas quais o conteúdo corre risco de ser apagado. Uma mensagem ou publicação retirada posteriormente, por exemplo, pode deixar de estar disponível para consulta.

A ata notarial está prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil e pode ser apresentada como prova em processos judiciais e administrativos.

Como solicitar uma ata notarial

O interessado pode procurar um cartório de notas ou utilizar os serviços digitais disponíveis pelo e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e registra formalmente aquilo que foi constatado.

O preço do serviço segue a tabela de emolumentos definida em cada estado.

Também existe o e-Not Provas, ferramenta disponível na plataforma e-Notariado para coleta e preservação de conteúdos digitais. O acesso é feito com Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado gratuitamente pelo e-Notariado.

A ferramenta permite capturar páginas da internet, mensagens e publicações em redes sociais dentro da própria plataforma. O serviço de autenticação é cobrado conforme a tabela de cada estado.

Segundo o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a ata notarial permite transformar situações de perseguição e agressões digitais em documentação que pode ser utilizada na busca por responsabilização.

Bullying e cyberbullying entraram no Código Penal

A necessidade de preservar esse tipo de conteúdo ganhou ainda mais importância com a Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

No ambiente digital, mensagens e publicações podem desaparecer rapidamente. A preservação do material pode contribuir para a apuração dos fatos e para a adoção das medidas cabíveis.

Além da ata notarial, o e-Not Provas oferece uma alternativa para registrar conteúdos digitais antes que eles sejam excluídos ou modificados.

A autenticação permite registrar que determinado material estava disponível em um endereço específico na data e no horário informados, preservando a evidência para eventual utilização na defesa de direitos.