Carteira de Trabalho Digital terá alerta contra assédio eleitoral

Trabalhadores que utilizam a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com orientações sobre assédio eleitoral no ambiente profissional. A campanha reforça o direito à liberdade de escolha política e informa como denunciar casos de ameaça, coação ou discriminação relacionados ao voto.

Segundo o ministério, nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou demitido por causa de sua posição política ou escolha eleitoral. A pasta também destaca que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.

A iniciativa faz parte da campanha do MTE de combate ao assédio eleitoral no trabalho.

Como denunciar

O Ministério do Trabalho mantém um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que tenham sofrido ou presenciado situações de discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias podem ser registradas pelo site assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Entre as situações que podem ser comunicadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação motivadas por questões políticas.

Para facilitar a apuração, o trabalhador deve informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e relatar o que aconteceu.

Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que possam comprovar a situação também podem ser anexados à denúncia e ajudar na análise do caso.

A orientação do ministério é que trabalhadores utilizem o canal mesmo quando a pressão ou ameaça tenha ocorrido durante o período eleitoral, já que situações de assédio relacionadas à escolha política podem ser denunciadas e apuradas posteriormente.