Cargos e gratificações entram na mira do MP após suspeitas de pressão política em Pato Branco

Uma movimentação envolvendo cargos, funções gratificadas e servidores da Prefeitura de Pato Branco começa a levantar suspeitas de possível pressão política dentro da administração municipal. O caso reúne portarias, mensagens, áudios, registros de redes sociais e relatos de servidores que deverão ser encaminhados ao Ministério Público para apuração.

No centro da denúncia está uma questão que precisa ser esclarecida: decisões administrativas envolvendo cargos e gratificações estariam sendo influenciadas pelo posicionamento político dos servidores?

O prefeito Géri Dutra declarou apoio à candidatura de Clodomir Ascari a deputado federal. Paralelamente, registros apresentados,  mostram servidores ligados à estrutura municipal manifestando apoio ao candidato, enquanto atos administrativos concedem, alteram ou extinguem gratificações.

A manifestação política de um servidor, por si só, não configura irregularidade. Da mesma forma, a concessão ou retirada de uma gratificação não comprova automaticamente favorecimento ou retaliação. O que chama atenção é a sequência dos acontecimentos e os relatos que apontam para uma possível relação entre movimentações funcionais e alinhamento político.

DINHEIRO PÚBLICO NO CENTRO DA DISPUTA

A campanha eleitoral pertence aos candidatos e aos partidos. Já cargos, funções gratificadas e salários pagos pela Prefeitura são custeados com dinheiro público.

É justamente nessa fronteira que surgem os questionamentos.

Entre os documentos analisados estão situações de servidores que receberam funções gratificadas e, em período próximo às alterações funcionais, passaram a demonstrar publicamente apoio ao projeto político defendido pelo grupo do prefeito, inclusive por meio de mudanças em fotografias de perfil, divulgação de material eleitoral e manifestações nas redes sociais.

Também existem relatos envolvendo servidores que não teriam aderido ao mesmo projeto político ou que apresentariam posicionamento diferente e que, posteriormente, passaram por mudanças envolvendo gratificações.

Nenhuma dessas situações, isoladamente, comprova troca de benefício por apoio eleitoral ou retaliação política. O conjunto dos fatos, porém, é suficiente para justificar a apuração pelos órgãos de controle.

PORTARIAS LEVANTAM QUESTIONAMENTOS

Nas últimas semanas, diferentes atos assinados pelo Executivo municipal promoveram concessões e extinções de gratificações envolvendo servidores da Prefeitura.

Entre os documentos estão portarias publicadas no fim de agosto relacionadas a servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. Parte dos atos extinguiu gratificações anteriormente concedidas, enquanto outras portarias estabeleceram percentuais adicionais para diferentes servidores.

Os atos citam memorandos e legislação municipal como justificativa para as alterações.

O levantamento ainda está sendo consolidado para identificar quantas gratificações foram concedidas, alteradas ou retiradas, quais secretarias concentram as mudanças, quais valores estão envolvidos e quem solicitou e autorizou cada movimentação.

Outro ponto que deverá ser analisado é a comparação com períodos anteriores. A pergunta é simples: o volume de mudanças funcionais durante a campanha está dentro da rotina administrativa ou houve uma movimentação fora do padrão?

RELATOS APONTAM POSSÍVEL PRESSÃO

Além das portarias oficiais, a reportagem teve acesso a relatos e materiais que apontam para possíveis cobranças relacionadas ao posicionamento político de pessoas vinculadas à administração.

Entre os materiais estão conversas privadas envolvendo decisões sobre gratificações e manifestações políticas.

Um dos episódios relatados envolveria diretamente um servidor e o prefeito Géri Dutra. Segundo o material apresentado, a decisão do servidor de não participar de determinado movimento político teria sido seguida por uma alteração funcional.

A existência de uma relação de causa e efeito, entretanto, não pode ser presumida. Caberá à apuração verificar a cronologia dos fatos, as justificativas administrativas e o conteúdo integral das conversas e demais documentos.

É justamente nesse ponto que memorandos, portarias, mensagens, áudios e registros administrativos ganham importância para esclarecer o que efetivamente aconteceu.

A PERGUNTA QUE PRECISA SER RESPONDIDA

Servidor público pode apoiar candidato. Prefeito pode apoiar candidato. Secretários e demais agentes públicos também possuem direitos políticos.

O que precisa ser esclarecido é se uma decisão envolvendo dinheiro público, cargo ou gratificação foi condicionada, direta ou indiretamente, ao apoio ou à ausência de apoio a determinada candidatura.

Se isso tiver ocorrido, a questão deixa de ser uma simples disputa política e passa a envolver o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A legislação eleitoral diferencia a manifestação política pessoal do eventual uso da máquina pública em benefício de candidatura.

A Lei das Eleições estabelece restrições ao uso de bens, materiais, serviços e servidores da administração pública em benefício eleitoral. Também existem regras específicas sobre a utilização do trabalho de servidores públicos durante o expediente.

Por isso, o fato de um servidor manifestar apoio a determinado candidato não significa, por si só, que exista irregularidade. O problema estaria na eventual utilização do vínculo funcional, do cargo, da gratificação ou da estrutura pública como mecanismo de pressão, recompensa ou retaliação política.

CASO DEVE CHEGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O caso deverá ser levado ao Ministério Público com um conjunto de documentos que inclui portarias, publicações em redes sociais, mensagens de celular, áudios, gravações e outros registros administrativos.

Caberá ao Ministério Público avaliar o material, verificar sua autenticidade, analisar o contexto e decidir se existem elementos para abertura de procedimento ou adoção de outras providências.

O encaminhamento de uma denúncia não significa que as irregularidades estejam comprovadas. A função da investigação será justamente determinar se existe relação entre as movimentações funcionais e interesses eleitorais ou se todas as decisões foram tomadas exclusivamente por razões administrativas.

QUEM PAGA A CONTA?

Gratificações, cargos comissionados e funções de confiança representam despesas para o Município e, consequentemente, são custeados pelo dinheiro do contribuinte.

Esses instrumentos são previstos em lei e podem ser necessários para o funcionamento da administração. A irregularidade surgiria caso fossem utilizados com finalidade diferente daquela prevista legalmente.

Se uma vantagem funcional estiver sendo utilizada para premiar apoio político ou punir quem não acompanha determinado projeto eleitoral, a questão ganha outra dimensão.

Por isso, a população de Pato Branco tem o direito de saber quais são os critérios utilizados pelo Executivo para conceder, retirar ou alterar gratificações durante o período eleitoral.

O que está em jogo não é a preferência política individual de servidores. O que precisa ser esclarecido é se dinheiro público, cargos e funções estão sendo utilizados exclusivamente para atender ao interesse público.

E essa resposta, agora, deverá passar pelos documentos e pela apuração dos órgãos competentes.

Foto: Divulgação