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Câmara questiona controle de preços em repasses a entidades de Curitiba

Após audiências públicas sobre a destinação de milhões em emendas parlamentares, novo requerimento cobra esclarecimentos sobre os critérios usados para avaliar orçamentos apresentados por organizações sociais

Gazeta do Paraná · · 6 min de leitura
Prefeitura de Curitiba
Prefeitura de Curitiba — Crédito: Assessoria

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A fiscalização dos recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil voltou à pauta da Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (16). Depois de realizar audiências públicas para discutir a distribuição de emendas parlamentares e anunciar novas medidas de rastreabilidade, o Legislativo passou a questionar os procedimentos utilizados pela Prefeitura para avaliar os preços apresentados pelas entidades que firmam parcerias com o município. A discussão amplia o debate sobre a transparência dos repasses e coloca em evidência uma etapa fundamental da aplicação do dinheiro público: a verificação dos valores previstos nos planos de trabalho.

O questionamento ocorre em um momento de expansão das discussões sobre o financiamento de projetos executados por organizações sociais. Para 2027, a Câmara prevê R$ 72 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 68,4 milhões distribuídos entre os vereadores e R$ 3,6 milhões destinados à Comissão de Economia. Parte desses recursos poderá financiar iniciativas desenvolvidas por entidades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e outras políticas públicas, conforme as regras orçamentárias e os critérios de habilitação.

A nova cobrança se conecta diretamente às audiências públicas realizadas em outubro e novembro, acompanhadas pela Gazeta do Paraná. Na ocasião, representantes do Legislativo, do Executivo e de organizações sociais discutiram os procedimentos necessários para garantir que os recursos indicados pelos parlamentares sejam efetivamente aplicados nos projetos aprovados.

Controle dos recursos

Em audiência realizada no dia 20 de outubro, o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Júnior, reconheceu dificuldades enfrentadas por organizações da sociedade civil para atender às exigências técnicas relacionadas à documentação, elaboração dos planos de trabalho e prestação de contas.

O secretário defendeu a necessidade de capacitação das entidades, dos vereadores e das equipes de assessoria para reduzir problemas na apresentação dos projetos e facilitar a execução dos recursos. A discussão evidenciou que a destinação de emendas não depende apenas da indicação parlamentar, mas também da capacidade das instituições de comprovar a viabilidade das atividades propostas e cumprir as exigências legais.

A avaliação dos orçamentos apresentados pelas organizações integra esse processo. Antes da liberação dos recursos, a administração pública precisa verificar se os valores previstos são compatíveis com as atividades que serão executadas e se os custos estão devidamente justificados.

A exigência está relacionada às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A legislação disciplina as parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, incluindo requisitos para os planos de trabalho, acompanhamento da execução e prestação de contas.

Milhões em emendas

O debate ganhou novo capítulo durante a audiência pública de 3 de novembro, quando o líder do governo na Câmara, Serginho do Posto, anunciou medidas para ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Na ocasião, foi mencionado um volume aproximado de R$ 80 milhões em cotas destinadas em 2026. O montante se refere a um exercício diferente dos R$ 72 milhões previstos para 2027 e evidencia a dimensão dos recursos envolvidos nas indicações parlamentares.

As novas regras foram apresentadas como parte de um esforço para ampliar o acompanhamento dos repasses e atender às exigências de transparência e fiscalização. A discussão também envolveu a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no controle da aplicação dos recursos públicos.

Apesar dos anúncios, a audiência não apresentou uma relação consolidada das entidades beneficiárias dos valores mencionados nem detalhou todos os procedimentos utilizados para acompanhar a execução financeira dos projetos.

O novo questionamento sobre a avaliação de preços acrescenta uma dimensão específica ao debate. Além de identificar quem recebe os recursos e acompanhar sua utilização, é necessário esclarecer como o município verifica se os valores solicitados pelas organizações correspondem aos custos efetivos dos serviços, materiais e atividades previstos.

Pesquisa de preços

A avaliação dos orçamentos é uma etapa importante na celebração de parcerias com organizações sociais. Os planos de trabalho normalmente apresentam a previsão de despesas necessárias para executar as atividades, incluindo contratação de profissionais, aquisição de materiais, prestação de serviços e manutenção de estruturas.

A análise desses valores permite verificar a compatibilidade entre o montante solicitado e as ações propostas. Também contribui para evitar distorções que possam comprometer a economicidade dos repasses, mesmo quando os projetos atendem a finalidades de interesse público.

O questionamento apresentado na Câmara busca esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal nessa avaliação. A iniciativa abre espaço para examinar a padronização dos procedimentos, as referências adotadas para comparação de valores e a responsabilidade dos órgãos públicos pela conferência dos orçamentos.

A existência do pedido de informações não representa comprovação de irregularidades ou superfaturamento em parcerias celebradas pela Prefeitura. A questão colocada ao Executivo é justamente demonstrar quais mecanismos são utilizados para prevenir problemas e assegurar a adequada aplicação dos recursos.

Disputa por recursos

O interesse das organizações sociais pelas emendas parlamentares também ficou evidente nas audiências públicas realizadas pela Câmara. Mais de 140 instituições se inscreveram para apresentar projetos e buscar apoio dos vereadores.

A participação expressiva demonstra a importância dos repasses para a manutenção e ampliação de atividades desenvolvidas por entidades que atuam em diferentes regiões de Curitiba. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de critérios transparentes para a análise das propostas e a distribuição dos recursos disponíveis.

A indicação de uma emenda parlamentar, por si só, não garante a transferência imediata do dinheiro. As organizações precisam cumprir as exigências previstas na legislação e nos procedimentos administrativos aplicáveis, incluindo a apresentação de documentação e a aprovação dos respectivos planos de trabalho.

Nesse contexto, a pesquisa de preços e a justificativa das despesas assumem relevância porque permitem avaliar se o orçamento apresentado é adequado à finalidade do projeto. A fiscalização também deve acompanhar a execução das atividades e a comprovação da aplicação dos valores transferidos.

Transparência

A sequência de discussões realizadas na Câmara mostra que a fiscalização das emendas parlamentares envolve diferentes etapas, desde a definição dos beneficiários até a execução dos projetos e a análise das prestações de contas.

As audiências públicas de outubro e novembro concentraram parte do debate na distribuição dos recursos, na capacitação das organizações e na rastreabilidade dos repasses. O questionamento apresentado nesta segunda-feira amplia a discussão para os critérios de avaliação financeira das propostas.

A resposta da Prefeitura poderá esclarecer como os órgãos municipais verificam os valores apresentados pelas entidades, quais parâmetros são utilizados para avaliar a compatibilidade dos custos e quais mecanismos de controle são empregados antes da formalização das parcerias.

O esclarecimento dessas questões será importante para avaliar a efetividade das medidas de transparência anunciadas pelo Legislativo e pelo Executivo. Mais do que identificar o destino das emendas, a fiscalização precisa demonstrar que os recursos são utilizados em condições compatíveis com o interesse público e com os objetivos dos projetos financiados.

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