Câmara cobra esclarecimentos sobre destino dos estudantes e de mais de 400 profissionais da educação

A reorganização do ensino fundamental em 11 escolas municipais de Curitiba ganhou novos desdobramentos na Câmara Municipal nesta segunda-feira (9). Vereadores cobraram esclarecimentos sobre o destino dos estudantes que poderão ser transferidos para a rede estadual a partir de 2027 e a situação de mais de 400 profissionais da educação que atuam nos anos finais do ensino fundamental. A discussão também colocou em questão compromissos que, segundo parlamentares, teriam sido assumidos pela Secretaria Municipal da Educação com as famílias.

A principal cobrança envolve a diferença entre as informações inicialmente apresentadas pela Prefeitura e o encaminhamento adotado para a transição. Durante a sessão, vereadores relataram que a administração havia informado anteriormente que a mudança ainda estava em estudo e que seria discutida com as comunidades escolares. Posteriormente, segundo os parlamentares, o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, teria garantido que estudantes poderiam permanecer nas unidades municipais caso suas famílias não concordassem com a transferência.

As declarações ganharam relevância diante das informações repassadas às famílias durante o período de rematrículas. A oposição afirma que responsáveis foram surpreendidos com a perspectiva de encerramento da oferta de novas turmas de 6º ano, sem que houvesse clareza sobre as alternativas disponíveis para o próximo ano letivo.

Compromissos questionados

A vereadora Camila Gonda relatou que, ao tomar conhecimento da possibilidade de transferência dos anos finais do ensino fundamental para a rede estadual, a oposição apresentou um pedido de informações à Prefeitura. Segundo ela, a resposta recebida indicava que a medida ainda não estava definida e dependeria de estudos e diálogo com a comunidade escolar.

A parlamentar também mencionou uma reunião com o secretário da Educação, da qual participaram familiares e vereadores. Conforme seu relato, Schmidt teria assegurado que os estudantes cujos responsáveis não desejassem a transferência poderiam continuar nas escolas municipais.

A professora Ângela confirmou a versão durante a discussão sobre a audiência pública. Segundo a vereadora, o secretário teria se comprometido a manter as turmas para as famílias que optassem pela permanência. Ela questionou o fato de a administração ter apresentado posteriormente um plano de transição em uma reunião para a qual, segundo afirmou, parlamentares da oposição não foram convidados.

O líder do governo, Serginho do Posto, contestou a interpretação de que a Prefeitura estivesse restringindo o acesso dos vereadores às informações. Ele explicou que a administração organizou reuniões com diferentes grupos parlamentares, incluindo representantes da base governista, da oposição e independentes, para apresentar o planejamento.

Mais de 400 profissionais

Outro ponto central da discussão é a situação funcional dos professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. Camila Gonda mencionou mais de 400 profissionais da docência II que, segundo ela, ainda aguardam informações sobre como ficarão suas atividades com a reorganização da rede.

A mudança levanta dúvidas sobre a distribuição desses servidores, a continuidade das atividades pedagógicas e os critérios que serão utilizados para eventuais remanejamentos. A Prefeitura sustenta que os profissionais serão reorganizados na rede municipal, mas os parlamentares cobram detalhamento das medidas e das condições em que serão implementadas.

O impacto também alcança as famílias que planejaram a trajetória escolar dos filhos considerando a possibilidade de permanência na mesma instituição. Durante a sessão, Matheus Henrique afirmou que responsáveis ainda não sabem em quais unidades os estudantes serão atendidos em 2027 e criticou a falta de informações individualizadas sobre a transição.

O vereador mencionou a Escola Municipal Papa João XXIII, onde estudou, como uma das unidades atingidas. Ele defendeu que a transferência não comprometa a continuidade pedagógica nem a qualidade do atendimento oferecido aos estudantes.

Plano de transição

A administração municipal justifica a reorganização pela necessidade de ampliar a capacidade de atendimento na educação infantil e na educação em tempo integral. A proposta prevê a transferência gradual da oferta dos anos finais do ensino fundamental para a rede estadual, com a utilização dos espaços municipais para outras demandas educacionais.

Durante a sessão, Serginho do Posto mencionou aproximadamente 900 estudantes envolvidos no processo. O governo defende que a transição está sendo planejada em articulação com a rede estadual e que haverá reorganização dos profissionais da educação.

Os questionamentos apresentados na Câmara, entretanto, concentram-se nas condições concretas da mudança. Entre os pontos levantados estão a identificação das escolas estaduais que receberão os alunos, a disponibilidade de vagas, as distâncias entre as unidades, a continuidade do acompanhamento pedagógico e o atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas.

Os vereadores também cobram acesso aos estudos que fundamentaram a escolha das 11 escolas e às informações sobre os impactos da reorganização para as comunidades atendidas.

Secretário convocado a prestar esclarecimentos?

A cobrança ganhou um encaminhamento formal durante a sessão. Camila Gonda, Georgia Prates, professora Ângela, Matheus Henrique e Vanda de Assis apresentaram requerimento para convocar o secretário Paulo Afonso Schmidt a prestar esclarecimentos ao plenário sobre a possível interrupção da abertura de novas turmas de 6º ano na rede municipal a partir de 2027.

Ao defender a proposta, Camila Gonda afirmou que uma reunião restrita entre o secretário e vereadores não substituiria a necessidade de explicações públicas às famílias. A parlamentar reconheceu a disposição do governo para realizar novos encontros, mas sustentou que os responsáveis pelos estudantes precisam receber respostas diretamente da administração.

O requerimento entrou em discussão, mas a transcrição da sessão não registra sua aprovação definitiva. Assim, a convocação ainda não pode ser tratada como uma decisão concluída do Legislativo.

Audiência na sexta-feira

A Câmara aprovou, por votação simbólica, a realização de uma audiência pública para sexta-feira (13), com o tema “O ensino fundamental não termina no quinto ano: o futuro do sexto ao nono ano nas escolas municipais de Curitiba”. A iniciativa é de Camila Gonda e pretende ampliar a participação de familiares, profissionais da educação e representantes da administração municipal na discussão.

A audiência ocorrerá em meio às cobranças por documentos e esclarecimentos sobre o planejamento da transição. Para os vereadores que questionam a medida, a discussão precisa estabelecer não apenas como será feita a redistribuição dos estudantes, mas quais compromissos serão efetivamente assegurados às famílias e aos servidores.

A reorganização das 11 escolas, portanto, passou a envolver duas questões distintas: a decisão administrativa sobre a distribuição das etapas do ensino fundamental entre as redes municipal e estadual e a necessidade de demonstrar, com informações concretas, como essa decisão afetará estudantes e profissionais a partir de 2027.