Câmara de Curitiba analisa R$ 6,25 milhões para nova unidade de saúde e cobra impacto financeiro de projetos

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer favorável à destinação de R$ 6,25 milhões para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Regional Bairro Novo. A decisão ocorreu na quarta-feira (4), durante reunião que também analisou propostas relacionadas à cultura, à valorização de trabalhadores e à transparência na destinação de recursos públicos.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura de Curitiba, prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 6.252.828,35 para a construção da UBS Parque Iguaçu, destinada principalmente aos moradores dos bairros Ganchinho, Sítio Cercado e Umbará.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD), o crescimento populacional da região aumentou a demanda sobre as unidades de saúde existentes, provocando filas e maior tempo de espera por atendimento.

Atualmente, parte dos moradores depende das unidades Sambaqui e Osternack. A construção da nova UBS também figura entre as reivindicações apresentadas pela população no programa Fala Curitiba.

O parecer favorável foi apresentado pelo vereador Zezinho Sabará (PSD). A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 013.00006.2026, foi incluída na pauta do plenário desta segunda-feira (9).

Recursos sairão da Reserva de Contingência

Os R$ 6,25 milhões previstos para a obra serão remanejados da Reserva de Contingência do orçamento municipal de 2026, destinada a atender riscos fiscais e outras necessidades previstas na legislação orçamentária.

A utilização desses recursos também levanta questionamentos sobre a disponibilidade financeira do município para outras despesas emergenciais.

Conforme informações obtidas pela imprensa local a partir de documentos da Secretaria Municipal de Finanças, aproximadamente R$ 55,5 milhões da reserva já haviam sido direcionados ao subsídio do transporte coletivo em 2026.

Caso o novo crédito seja aprovado integralmente, o saldo da reserva poderá ficar próximo de R$ 975 mil até o encerramento do exercício, segundo os cálculos divulgados.

A aprovação do projeto autoriza a destinação orçamentária, mas não significa que a construção esteja contratada ou que os recursos já tenham sido utilizados. A execução da obra dependerá das etapas administrativas e contratuais posteriores.

Projeto de incentivo ao rock autoral avança

Na mesma reunião, a Comissão de Economia também aprovou parecer favorável ao projeto da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), que estabelece diretrizes para valorização das bandas autorais de rock em Curitiba.

A proposta prevê incentivo à produção musical, realização de apresentações e festivais, formação de profissionais e ampliação das oportunidades para artistas locais.

Entre os objetivos estão a descentralização das atividades culturais e o fortalecimento da economia criativa, com atenção às regiões da cidade que possuem menor acesso a equipamentos culturais.

O parecer foi apresentado pela vereadora Giorgia Prates (PT). Com a manifestação favorável, o texto segue para análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Projetos sobre motofretistas e emendas são devolvidos

Outras duas propostas não avançaram na comissão devido à necessidade de esclarecimentos sobre possíveis impactos financeiros.

A primeira, também de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella, estabelece diretrizes para valorização e reconhecimento de motofretistas e entregadores.

Apesar de o texto prever medidas de caráter orientador, sem criação obrigatória de programas ou despesas, o relator Leonidas Dias (Pode) considerou indispensável a apresentação de um estudo de impacto financeiro e orçamentário.

A comissão acompanhou o parecer e devolveu a proposta à autora para complementação das informações.

O segundo projeto devolvido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e trata da criação de mecanismos de controle e rastreabilidade das emendas destinadas a organizações sociais.

A proposta estabelece critérios para recebimento de recursos públicos, vedações destinadas a prevenir conflitos de interesse e uma plataforma eletrônica para identificar autores, valores, justificativas e beneficiários das indicações.

O relator Professor Euler (MDB) avaliou que as exigências previstas poderiam demandar a contratação de novos servidores e aumentar os custos administrativos da Prefeitura.

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) discordou do parecer e apresentou voto em separado, rejeitado pela maioria do colegiado.

Comissão exige demonstração de custos

As decisões evidenciam a importância da análise orçamentária na tramitação de projetos municipais, especialmente quando as propostas podem gerar novas despesas ou alterar a destinação de recursos públicos.

No caso da UBS Parque Iguaçu, o crédito suplementar recebeu parecer favorável por apresentar a origem dos recursos necessários. Já os projetos relacionados aos motofretistas e à fiscalização de emendas deverão retornar à análise após a apresentação das informações solicitadas.

Com a previsão de votação da UBS no plenário nesta segunda-feira (9), a discussão passa a envolver não apenas a ampliação da estrutura de saúde na Regional Bairro Novo, mas também a disponibilidade financeira para executar a obra e a utilização da Reserva de Contingência municipal.