Câmara aprova reajuste dos vereadores após rejeitar emendas para servidores
Em sessão nesta segunda-feira (16), parlamentares aprovaram revisão de 4,44% nos próprios subsídios e reposição de 4,58% ao funcionalismo, mas barraram propostas para recuperar perdas salariais acumuladas
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Em sessão nesta segunda-feira (16), parlamentares aprovaram revisão de 4,44% nos próprios subsídios e reposição de 4,58% ao funcionalismo, mas barraram propostas para recuperar perdas salariais acumuladas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, a revisão de 4,44% nos subsídios dos próprios vereadores, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. A decisão ocorreu depois de o plenário rejeitar cinco emendas da oposição que buscavam ampliar a valorização salarial dos servidores municipais. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a reposição inflacionária de 4,58% para o funcionalismo, aposentados e pensionistas, conforme proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A emenda que beneficia os vereadores, apresentada pela Mesa Diretora, recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários, sem abstenções. Já o projeto de revisão salarial dos servidores foi aprovado por unanimidade, com 30 votos favoráveis. A sequência das votações provocou críticas de parlamentares da oposição, que questionaram a aprovação da atualização dos próprios subsídios após a rejeição das propostas destinadas à recuperação de perdas acumuladas pelo funcionalismo público.
A reposição de 4,58% corresponde à inflação acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026 e deve alcançar aproximadamente 30 mil servidores ativos e 17 mil aposentados e pensionistas. Segundo o líder do governo na Câmara, Serginho do Posto, o objetivo da tramitação em regime de urgência é permitir que os novos valores sejam incorporados à folha de pagamento de novembro.
Durante a discussão, o parlamentar defendeu a política remuneratória da administração municipal e afirmou que o reajuste respeita a capacidade financeira da Prefeitura. “Nós estamos discutindo hoje uma situação real e o que é possível. Se nós falássemos em ideal, provavelmente ideal seria uma outra condição”, declarou Serginho, ao sustentar que a revisão salarial precisa considerar o equilíbrio fiscal e os investimentos realizados pelo município.
O impacto financeiro estimado do reajuste dos servidores é de R$ 55,195 milhões em 2026, R$ 333 milhões em 2027 e R$ 348 milhões em 2028, conforme os valores apresentados pelo líder governista. A proposta contempla diferentes carreiras da administração municipal, além de funções gratificadas, cargos comissionados e benefícios previdenciários abrangidos pela legislação.
Perdas acumuladas
Embora tenham apoiado a reposição inflacionária, vereadores da oposição argumentaram que o percentual de 4,58% não representa ganho real e tampouco recupera perdas salariais acumuladas em anos anteriores. As emendas apresentadas buscavam ampliar a recomposição, incluindo percentuais de 17,64% para determinadas categorias e 8,9% para profissionais do magistério, além da proposta de concessão de ganho real de 10%.
A vereadora Giorgia Prates defendeu que a revisão anual não pode ser apresentada como solução para as reivindicações históricas dos trabalhadores. “Os 4,58% correspondem à inflação acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026, mas nós estamos falando de reposição inflacionária. Nós não estamos falando de ganho real, não estamos falando de recuperação das perdas históricas e muito menos da valorização completa das carreiras”, afirmou.
A parlamentar também retomou a discussão sobre o chamado pacotaço de 2017, conjunto de medidas aprovado durante a gestão do ex-prefeito Rafael Greca que alterou regras relacionadas às carreiras e à previdência dos servidores municipais. Segundo Giorgia, os efeitos dessas mudanças continuam presentes na remuneração e nas condições de trabalho do funcionalismo.
“Enquanto a gente não parar para resolver a questão do pacotaço de 2017, nenhum avanço está sendo feito para servidor e qualquer medida que seja feita não é um favor, é mais do que merecimento”, declarou a vereadora, ao cobrar explicações sobre os obstáculos jurídicos e orçamentários para a recuperação das perdas.
A oposição também defendeu mudanças na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Giorgia criticou a cobrança de 14% sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa dois salários mínimos, nas condições previstas pela legislação municipal, e afirmou que a medida compromete a renda de trabalhadores que já encerraram suas atividades profissionais.
As cinco emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo plenário. Entre os resultados registrados, uma proposta recebeu nove votos favoráveis e 20 contrários, outra teve oito votos favoráveis e 21 contrários, enquanto outras duas foram derrotadas por sete votos a 23 e oito votos a 22.
Reajuste próprio
Encerrada a análise das propostas da oposição, os vereadores passaram à votação da emenda aditiva 032.00095.2026, apresentada pela Mesa Diretora. O texto estabelece revisão geral anual de 4,44% nos subsídios dos integrantes do Legislativo municipal, em parcela única, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027.
A líder da oposição, Camila Gonda, encaminhou voto contrário e questionou a decisão de atualizar os subsídios parlamentares depois da rejeição das propostas de recuperação salarial dos servidores. Para a vereadora, a discussão não poderia desconsiderar as diferenças entre o histórico remuneratório do funcionalismo e o dos integrantes da Câmara.
“Quando a gente rejeita cinco emendas que falam sobre recomposição real, falam sobre esse ganho real dos servidores, pedem para olhar o poder aquisitivo, o poder de compra desses servidores públicos, e mesmo assim os vereadores ainda conseguem depois colocar uma emenda para fazer essa recomposição inflacionária agora no salário dos vereadores, muito me assusta”, afirmou Camila.
A parlamentar reconheceu que a revisão inflacionária dos servidores havia sido contemplada pelo projeto principal, mas argumentou que as perdas acumuladas em anos anteriores exigem medidas adicionais. “Esses servidores tiveram perdas. Os vereadores não tiveram perda alguma? Então, a gente precisa se posicionar contrário com relação a esse projeto, muito também com relação a uma coerência que a oposição precisa ter nessa hora. Se não é dado aos servidores, a gente também não oferece aos vereadores”, declarou.
Camila também mencionou questionamentos jurídicos relacionados à revisão dos subsídios de agentes políticos, citando o Tema 1.192 do Supremo Tribunal Federal e o Acórdão 436/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As referências foram apresentadas durante o encaminhamento da votação, sem que a discussão tenha resultado em uma conclusão sobre a legalidade da emenda.
Integrante da Mesa Diretora, Giorgia Prates também se manifestou contrariamente à proposta. A vereadora afirmou que a aprovação da revisão dos subsídios parlamentares, naquele momento, não seria coerente com a rejeição das emendas destinadas ao funcionalismo.
“Eu não vejo um aspecto moral da gente aprovar essa emenda agora. Se a gente tem feito o pedido para que a gente possa reajustar os servidores, porque os nossos não estão defasados, eu acho que a gente deveria ter feito isso”, declarou Giorgia.
A parlamentar reforçou sua posição antes da votação. “Moralmente falando, gente, para mim é completamente incorreto os vereadores dessa casa agora aprovarem essa emenda. Então, obviamente, como a vereadora Camila falou, eu já disse, vou votar contrário”, afirmou.
Apesar das manifestações contrárias, a emenda foi aprovada por 20 votos favoráveis e 11 contrários. O resultado garantiu a inclusão da revisão dos subsídios dos vereadores no texto aprovado em primeiro turno.
Conselheiros tutelares
A sessão também teve a aprovação do reajuste de 4,58% nos subsídios dos conselheiros tutelares de Curitiba. O projeto, igualmente encaminhado pelo Executivo, recebeu 30 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno.
Segundo Serginho do Posto, a medida contempla os 50 conselheiros tutelares titulares distribuídos pelas dez regionais administrativas do município. A previsão apresentada durante a sessão é de que a reposição também seja incorporada à folha de pagamento de novembro.
A vereadora Camila Gonda apoiou a proposta, mas aproveitou a discussão para defender a ampliação da estrutura de atendimento dos conselhos tutelares. Segundo ela, tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta relacionada à criação de novas unidades, medida que considera necessária diante das demandas de proteção de crianças e adolescentes.
Próximos passos
As decisões desta segunda-feira ocorreram em primeiro turno e ainda dependem das etapas seguintes de tramitação legislativa. A Câmara convocou nova sessão ordinária para terça-feira (17), quando os trabalhos terão continuidade.
O resultado da sessão deixou dois encaminhamentos distintos para a política remuneratória municipal: a aprovação da reposição inflacionária de 4,58% para os servidores e conselheiros tutelares, sem as recomposições adicionais defendidas pela oposição, e a inclusão da revisão de 4,44% nos subsídios dos vereadores para 2027. A diferença entre as propostas, especialmente quanto à recuperação de perdas históricas, concentrou as divergências registradas no plenário.
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