Boca de urna: veja o que é proibido fazer neste domingo de eleição

O eleitor que for às urnas neste domingo (25) precisa ficar atento às regras de propaganda eleitoral. Pedir votos, distribuir santinhos ou tentar convencer outras pessoas a escolher determinado candidato pode caracterizar boca de urna, crime previsto na legislação eleitoral.

A proibição vale para ações em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações. A legislação também impede a realização de comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda durante o dia da eleição.

Também não é permitida, até o encerramento da votação, a formação de grupos com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar uma manifestação coletiva.

O que é permitido

A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida.

Por isso, o eleitor pode comparecer ao local de votação usando bandeira, broche ou adesivo relacionado à sua preferência. A condição é que a manifestação seja individual e silenciosa, sem transformar a presença no local de votação em uma ação coletiva de campanha.

E nas redes sociais?

As regras também alcançam o ambiente digital.

No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos eleitorais nem impulsionar publicações com finalidade de propaganda.

Conteúdos eleitorais publicados anteriormente, porém, podem continuar disponíveis nas redes sociais.

Qual é a punição para boca de urna?

Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano.

A punição pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também está prevista aplicação de multa.

Como denunciar irregularidades

Eleitores que identificarem irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem utilizar o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite encaminhar denúncias pelo celular e informar o local onde ocorreu a situação. Também podem ser enviados fotos, vídeos e áudios para auxiliar na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares nas lojas Google Play e App Store.