Arruda defende tratamento de pessoas trans em manicômio e Ana Júlia cobra punição na Alep

O deputado estadual Ricardo Arruda provocou uma reação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (9), ao comparar pessoas trans a pacientes que, segundo ele, deveriam receber tratamento em instituições psiquiátricas. Durante um pronunciamento contra a deputada federal Erika Hilton, Arruda mencionou o Hospital do Juquery, antigo manicômio localizado em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, cuja história é marcada por superlotação, segregação e denúncias de maus-tratos. A declaração levou a deputada Ana Júlia Ribeiro a cobrar providências da Mesa Diretora por possível quebra de decoro parlamentar.

A referência ao Juquery não foi feita de maneira isolada. Ao criticar Erika Hilton, Arruda utilizou expressões ofensivas, negou sua identidade de gênero e afirmou que a parlamentar continuaria sendo homem mesmo depois da morte. Em seguida, estabeleceu uma comparação entre pessoas trans e indivíduos que acreditariam ser animais, recorrendo ao antigo modelo de internação manicomial como exemplo de tratamento.

“Na minha época, se alguém acordava de um jeito, deputado Hussein, e achasse que era um cachorro ou um homem acha que é mulher, a gente mandava lá no… Tinha um hospital em São Paulo que era o Juquiri ou o Charcot, que era pra louco, a gente tratava com remédio isso”, declarou.

A instituição mencionada pelo deputado é conhecida como Hospital do Juquery, um dos mais importantes e controversos estabelecimentos psiquiátricos da história brasileira. Embora Arruda não tenha defendido expressamente a reabertura de manicômios, sua fala associou a identidade trans a uma condição que, no passado, seria encaminhada a esse tipo de estabelecimento.

O manicômio citado

Inaugurado em 1898, o Asilo de Alienados do Juquery foi concebido pelo médico Francisco Franco da Rocha e projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo. Instalado em uma extensa área na região metropolitana de São Paulo, nasceu como um empreendimento considerado moderno para os padrões médicos da época. Sua proposta inicial combinava atendimento psiquiátrico, isolamento e atividades agrícolas, seguindo modelos europeus de tratamento.

Com capacidade inicial de aproximadamente 800 leitos, o estabelecimento cresceu rapidamente e passou a receber não apenas pessoas com transtornos mentais, mas também indivíduos considerados incapazes de se adaptar às exigências sociais da época. A instituição tornou-se parte de um sistema no qual a internação poderia significar anos ou décadas de afastamento da família e da sociedade.

Segundo o Arquivo Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o hospital ultrapassou sua capacidade já em 1909. Nas décadas seguintes, a situação se agravou. Entre os anos 1960 e 1970, o complexo chegou a abrigar aproximadamente 15 mil internos, transformando-se em um dos maiores estabelecimentos psiquiátricos do país.

A superlotação foi acompanhada por denúncias de maus-tratos, precariedade das instalações e problemas administrativos. A Unicamp registra que, na década de 1980, denúncias de violência contra pacientes e desvios de recursos eram frequentes.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) descreveu o Juquery como um símbolo da ascensão e da queda do modelo de asilamento psiquiátrico brasileiro. Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 1998, quando a instituição completou cem anos, registrou problemas de higiene, alimentação inadequada e a permanência de pessoas que já haviam recebido alta clínica, mas continuavam internadas.

Histórias de confinamento

O passado do Juquery também foi documentado por profissionais que trabalharam na instituição. Em reportagem especial publicada pelo UOL, o ex-auxiliar de enfermagem José da Conceição, que atuou durante 27 anos no complexo, relatou episódios de abandono e condições degradantes enfrentadas pelos pacientes.

Um dos casos narrados ocorreu no final da década de 1980, quando o funcionário encontrou um antigo trabalhador da instituição, identificado como Zé Carlos, vivendo em condições extremamente precárias em uma das colônias masculinas. O episódio ilustra como o sistema manicomial podia transformar pessoas em internos permanentes, submetidos ao isolamento e à perda progressiva de vínculos sociais.

A própria história do complexo revela a amplitude do confinamento. O Arquivo Público do Estado de São Paulo conserva documentos relacionados ao Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, ligado à trajetória institucional do Juquery. Entre os registros estão prontuários, determinações judiciais, laudos, pedidos e cartas de pessoas internadas.

Esses documentos permitem reconstituir histórias individuais de pacientes que passaram décadas sob custódia institucional. Em um dos casos registrados pelo Arquivo Público, um homem internado no final do século XIX permaneceu sob custódia até morrer, em 1948.

O Juquery também abrigou experiências de produção artística, especialmente a partir do trabalho do médico Osório Cesar, que reconheceu o valor das obras criadas pelos pacientes. Parte desse patrimônio é preservada pelo Museu de Arte Osório Cesar, em Franco da Rocha.

O encerramento das internações psiquiátricas no antigo hospital ocorreu em 2021, após um longo processo de desinstitucionalização. O Arquivo Público paulista informa que recebeu mais de 66 mil prontuários analíticos, preservando parte da memória das pessoas que passaram pelo complexo.

Identidade trans não é doença

A associação feita por Arruda entre identidade de gênero e tratamento psiquiátrico contraria o entendimento médico contemporâneo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a incongruência de gênero do capítulo de transtornos mentais na 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-11).

A mudança reconhece que a identidade trans não constitui, por si só, uma doença mental. O atendimento em saúde às pessoas trans deve respeitar a identidade de gênero e as necessidades individuais, sem pressupor a existência de transtorno psiquiátrico.

No Brasil, a Lei nº 10.216, de 2001, estabeleceu direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou a assistência psiquiátrica, priorizando tratamentos comunitários e medidas menos restritivas. A legislação integra o processo de reforma psiquiátrica, que procurou substituir a lógica de isolamento prolongado por uma rede de cuidados em liberdade.

Ana Júlia reage

Após a manifestação de Arruda, a deputada Ana Júlia Ribeiro ocupou a tribuna para exigir providências. Ela afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da divergência política e pediu que a Mesa Diretora aplicasse as disposições do Regimento Interno relativas à quebra de decoro parlamentar.

“Ele tem todo o direito de discordar politicamente da deputada. Ele tem todo o direito de não pensar igual à deputada, mas ele não tem o direito de subir naquela tribuna […] e chamá-la de homem”, afirmou.

Ana Júlia classificou a manifestação como homotransfóbica e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2019, a possibilidade de enquadramento da homofobia e da transfobia na Lei do Racismo. Posteriormente, a Corte também reconheceu que ofensas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ podem configurar injúria racial.

A deputada sustentou que a imunidade parlamentar não representa autorização irrestrita para manifestações discriminatórias. Segundo ela, o mandato exige respeito às leis e às normas da própria Assembleia.

Ana Júlia também mencionou episódios anteriores envolvendo Arruda e outras mulheres da política e do Judiciário, incluindo a ministra Cármen Lúcia e a deputada federal Gleisi Hoffmann. Para a parlamentar, a repetição de comportamentos semelhantes demonstra que as medidas disciplinares anteriores não foram suficientes.

“Está na hora de ter uma punição maior”, declarou. Ela afirmou que o deputado já havia recebido advertências e defendeu que a Assembleia adotasse providências mais rigorosas.

Mesa anuncia análise

A cobrança teve resposta da presidência da sessão, que informou que solicitaria à Diretoria Legislativa as notas taquigráficas do pronunciamento para avaliar as medidas cabíveis.

“Deputada Ana Júlia, nós solicitaremos à Diretoria Legislativa as notas taquigráficas para que a gente tenha o teor das palavras que foram proferidas pelo deputado e assim a gente possa tomar as medidas de alçada”, afirmou quem conduzia os trabalhos.

Ana Júlia fez ainda uma exigência: que todas as declarações fossem preservadas integralmente no registro oficial da sessão. Segundo a deputada, a retirada de expressões ofensivas das notas taquigráficas poderia acabar beneficiando o parlamentar, ao eliminar do documento público o conteúdo que motivou a cobrança de providências.

O episódio reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade das casas legislativas diante de manifestações potencialmente discriminatórias. A Constituição assegura proteção às opiniões, palavras e votos dos parlamentares, mas o alcance dessa prerrogativa e a eventual existência de infração disciplinar ou penal dependem da análise das circunstâncias.

Até o encerramento do trecho analisado, a presidência não havia anunciado a abertura de procedimento disciplinar nem a aplicação de sanção. A medida comunicada foi a solicitação das notas taquigráficas para avaliação posterior.

Ironia de Romanelli

O pronunciamento de Ricardo Arruda também provocou uma reação irônica do deputado Luiz Claudio Romanelli, que sugeriu antecipar a saída do parlamentar da Assembleia Legislativa para assumir seu mandato na Câmara dos Deputados. Romanelli pediu que fosse feito contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a ida imediata de Arruda a Brasília.

A provocação foi retomada por Ana Júlia, que questionou se o comportamento do deputado deveria ter espaço no Congresso Nacional. “A gente deveria rever se esse tipo de comportamento deveria estar presente no Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ampliando as críticas à conduta de Arruda.