Após mortes de crianças, Alep aprova projeto que estabelece regras de segurança para traves de futebol

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de futebol em espaços esportivos públicos e privados do Estado. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e nenhum contrário, após parlamentares relatarem acidentes fatais envolvendo crianças atingidas pela queda dessas estruturas.

O Projeto de Lei nº 153 tem como autores os deputados Gilson de Souza, Cristina Silvestri, Ana Júlia e Alexandre Amaro. Durante a discussão em plenário, Gilson de Souza afirmou que quatro crianças morreram em acidentes envolvendo traves de futebol no Paraná entre 2025 e 2026, sendo uma morte no ano passado e três neste ano.

Segundo o parlamentar, os acidentes motivaram a apresentação da proposta, que busca estabelecer critérios de segurança para equipamentos utilizados em quadras, campos e outros espaços destinados à prática esportiva.

“Nós tivemos quatro tragédias aqui no Estado do Paraná envolvendo crianças, quando estavam praticando esportes e as traves de gols acabaram caindo sobre essas crianças e levando-as ao óbito”, declarou.

O deputado afirmou que o projeto pretende prevenir novas ocorrências por meio de regras para instalação e manutenção das estruturas.

“Ele trata a respeito dessa regulamentação, instalação, fixação de traves de futebol em quadras esportivas, algo que não é tão difícil, mas extremamente necessário”, disse.

Sete mortes em cinco anos

Durante a votação, a deputada Cristina Silvestri apresentou um levantamento referente a um período mais amplo. Segundo ela, sete crianças morreram nos últimos cinco anos em acidentes relacionados à falta de segurança de traves de futebol, enquanto outras sofreram ferimentos com sequelas permanentes.

“Sete crianças perderam a vida nos últimos cinco anos e mais tantas outras ficaram com sequelas irreversíveis em função da falta de segurança nas traves de futebol dentro dos espaços públicos e privados”, afirmou.

Os números apresentados pelos dois parlamentares se referem a períodos diferentes. Gilson de Souza mencionou quatro mortes entre 2025 e 2026, enquanto Cristina Silvestri citou sete ocorrências fatais nos últimos cinco anos.

A deputada explicou que apresentou uma proposta sobre o tema no início do mandato e que o texto foi posteriormente unificado a projetos de outros parlamentares.

“Por isso, no início desse mandato, eu entrei com esse projeto de lei, o deputado Gilson também entrou, esses projetos foram unificados”, declarou.

Cristina também mencionou a necessidade de fiscalização e manutenção periódica das estruturas utilizadas em atividades esportivas.

Fiscalização pelo Poder Executivo

De acordo com Gilson de Souza, a proposta prevê a regulamentação das condições de instalação, fixação e manutenção das traves, com fiscalização a cargo do Poder Executivo estadual.

O deputado afirmou que a aprovação permitirá estabelecer procedimentos de segurança para equipamentos presentes em espaços utilizados por crianças e adolescentes.

“Nós precisamos aprovar esse projeto, que será fiscalizado pelo Poder Executivo e também normatizado pelo Poder Executivo, entendendo que é a segurança das nossas crianças que está em risco”, afirmou.

A discussão em plenário não detalhou quais exigências técnicas deverão ser adotadas, quais órgãos ficarão responsáveis pelas inspeções ou se haverá penalidades específicas para o descumprimento das regras. Esses pontos dependem da redação integral do projeto e de eventual regulamentação.

Aprovação em primeiro turno

A proposta foi colocada em votação após as manifestações dos parlamentares. Tanto a liderança do governo quanto a oposição orientaram voto favorável ao texto.

Encerrada a votação, a presidência da sessão anunciou a aprovação por 43 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto ainda precisa concluir as demais etapas de tramitação legislativa antes de ser encaminhado à sanção.

A medida pretende alcançar espaços esportivos públicos e privados do Paraná, incluindo locais utilizados para atividades escolares, treinamentos e práticas recreativas, conforme o alcance previsto no texto legislativo.

Durante a discussão, os autores destacaram que a instalação e a manutenção das traves são aspectos centrais da proposta, apresentada após a ocorrência de acidentes com crianças no Estado.