Após alerta sobre limites financeiros, Paraná seguiu anunciando e firmando convênios milionários

Depois de reconhecer, em maio, que o governo do Paraná não conseguiria executar todas as promessas de investimentos feitas aos municípios, a administração estadual continuou anunciando e formalizando convênios milionários ao longo de junho e julho. Um levantamento realizado pela Gazeta do Paraná, com base nos instrumentos registrados no período e nas publicações da Agência Estadual de Notícias (AEN), identifica compromissos de centenas de milhões de reais e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para transformar anúncios em obrigações financeiras do Estado.

A sequência ganha relevância após a audiência pública de prestação de contas realizada nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Durante a apresentação, a Secretaria da Fazenda assegurou que os convênios formalizados possuem cobertura financeira, mas o debate parlamentar voltou a expor dúvidas sobre a distância entre os investimentos anunciados, os valores empenhados e os pagamentos efetivamente realizados.

O contraste começa em 26 de maio, quando o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, reconheceu que o volume de demandas apresentadas pelos municípios ultrapassava a capacidade de execução imediata do governo. Na ocasião, ele diferenciou promessas políticas de compromissos formalmente assumidos e alertou para as dificuldades de cumprir todas as etapas necessárias à liberação de recursos antes das restrições do calendário eleitoral.

A declaração estabeleceu uma distinção importante: nem todo investimento anunciado se transforma em convênio, e a assinatura do instrumento não significa que o dinheiro tenha sido imediatamente transferido ou que a obra tenha começado.

Nas semanas seguintes, entretanto, o governo manteve o ritmo de divulgação de novos investimentos. Somente em sete anúncios identificados pela reportagem entre 1º e 22 de junho, os valores apresentados nas manchetes oficiais somam aproximadamente R$ 2,8 bilhões. A cifra não representa recursos novos necessariamente distintos, pois há possibilidade de sobreposição entre os pacotes divulgados e de inclusão de obras financiadas por diferentes modalidades.

Convênios depois do alerta

Entre os instrumentos formalizados após a declaração de Ortigara está um convênio de R$ 154 milhões para pavimentação urbana em Pato Branco. O município também recebeu dois convênios para intervenções no aeroporto, que somam aproximadamente R$ 45,5 milhões.

Em Coronel Vivida, um único convênio de pavimentação alcança R$ 50 milhões. Irati aparece com um instrumento de R$ 50,2 milhões, enquanto Umuarama reúne três grandes investimentos que totalizam aproximadamente R$ 72 milhões. Em Ponta Grossa, oito convênios identificados no levantamento somam cerca de R$ 45 milhões.

Esses exemplos demonstram que, mesmo depois de o responsável pela Fazenda alertar para os limites de execução das promessas, o Estado continuou assumindo compromissos formais de grande porte.

A existência dos convênios, por si só, não indica irregularidade ou ausência de recursos. Muitos instrumentos têm vigência plurianual e preveem desembolsos conforme o andamento dos projetos. A questão é identificar quanto foi efetivamente transferido, quais obras avançaram e que parcela dos compromissos permanecerá para os exercícios seguintes.

Do anúncio à licitação

O caso de Irati permite acompanhar a distância entre a formalização do investimento e sua execução administrativa. O convênio de R$ 50,2 milhões, destinado à pavimentação de vias urbanas, foi firmado em junho. A concorrência eletrônica correspondente, porém, só foi publicada em 2 de setembro, com sessão pública realizada no dia 23 daquele mês.

Isso significa que, quando chegou o prazo de julho mencionado por Ortigara na audiência de maio, a licitação específica ainda não havia sido aberta.

O investimento, portanto, não permaneceu apenas no anúncio: houve formalização e abertura de procedimento licitatório. Entretanto, os documentos localizados até agora não permitem confirmar a assinatura dos contratos, o início das obras ou o montante efetivamente transferido pelo Estado.

Em Ponta Grossa, uma notícia publicada pela AEN em 1º de junho anunciou R$ 50 milhões para pavimentação de 12 localidades e informou que os recursos seriam repassados por meio de novos convênios. Posteriormente, o levantamento identificou diversos instrumentos de pavimentação formalizados no município. Ainda é necessário estabelecer a correspondência exata entre cada obra anunciada e os respectivos convênios.

A sequência mostra que, pelo menos nesse caso, o anúncio público antecedeu a formalização de parte dos compromissos. Em outras publicações, o governo utiliza expressões como “recursos liberados” e “convênio assinado” para investimentos em estágios administrativos distintos.

Divergência em Cascavel

Outro caso que exige esclarecimento envolve Cascavel. Em 19 de junho, a AEN informou que o governo estadual e a prefeitura haviam assinado um convênio para recapear 17 vias urbanas, com R$ 50 milhões de recursos estaduais e R$ 6,3 milhões de contrapartida municipal.

Na relação de convênios examinada pela Gazeta, foi identificado um instrumento de R$ 15 milhões destinado a recapeamento no município, além de outros acordos para uma escola e uma estrutura esportiva. A reportagem ainda não conseguiu estabelecer a correspondência entre esse registro e o convênio de R$ 50 milhões mencionado na publicação oficial.

A própria notícia acrescentava que um segundo conjunto de investimentos, que elevaria o pacote de recapeamento para R$ 89 milhões, ainda estava em fase final de aprovação.

As informações não permitem concluir que os recursos tenham deixado de ser formalizados ou pagos. Elas revelam, porém, a necessidade de esclarecer quais instrumentos sustentavam os anúncios e se a ampliação prevista chegou a ser aprovada antes do encerramento do prazo eleitoral.

Fazenda garante cobertura

Na audiência desta terça-feira, o deputado Paulo Gomes apresentou dados segundo os quais, até junho, o governo havia anunciado R$ 6,4 bilhões em investimentos, dos quais R$ 1,49 bilhão estava empenhado e R$ 858 milhões havia sido pago.

Os valores precisam ser analisados conforme o universo de projetos e o período abrangido por cada indicador. O total anunciado pode incluir obras plurianuais e investimentos que não dependem de convênios, enquanto empenhos e pagamentos representam etapas distintas da execução orçamentária.

Em resposta aos questionamentos, o secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal, que substitui Norberto Ortigara durante suas férias, afirmou que o Estado possui aproximadamente 4 mil convênios formalizados e assegurou que os compromissos assumidos contam com cobertura financeira.

A garantia, entretanto, não esclarece individualmente quanto dos valores formalizados em junho e julho já foi transferido aos beneficiários, quanto depende da conclusão de licitações e qual parcela terá desembolso previsto para 2027.

O tema ganha importância diante da mudança de governo em janeiro. Durante a audiência, parlamentares também questionaram quais obrigações relativas a contratos, obras e convênios serão transferidas para o próximo exercício.

Compromissos para 2027

A comparação entre as duas audiências revela uma mudança no centro do debate. Em maio, a Fazenda procurava distinguir promessas de obrigações efetivamente assumidas. Em outubro, a discussão passou a envolver o volume de compromissos formalizados e a capacidade de executá-los nos prazos previstos.

Os convênios firmados depois do alerta de Ortigara estão justamente no encontro dessas duas questões. Eles deixaram de ser apenas anúncios e passaram a integrar o conjunto de compromissos administrativos do Estado, ainda que os pagamentos possam estar condicionados a cronogramas, licitações, medições e outras exigências.

A investigação da Gazeta busca agora identificar, para cada instrumento, os valores empenhados, liquidados e transferidos, além da situação das obras correspondentes. Também será necessário esclarecer quais investimentos divulgados pela AEN entre junho e julho não se converteram em novos convênios naquele período.

A principal questão é saber como o governo dimensionou os novos compromissos depois de reconhecer que não conseguiria executar todas as promessas feitas aos municípios — e qual parte dessa conta ficará para a próxima administração.