Governo do Paraná admite que orçamento de 2026 prevê apenas 90% da folha de pagamento

O governo do Paraná reconheceu, nesta terça-feira (13), que o orçamento estadual de 2026 contempla aproximadamente 90% das despesas previstas com a folha de pagamento dos servidores públicos. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal, durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A declaração significa que a dotação inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) não cobre integralmente os gastos com pessoal do exercício. Segundo Budal, a diferença deverá ser solucionada por meio de ajustes orçamentários e da utilização de receitas adicionais.

O secretário reconheceu a existência de uma insuficiência na previsão da folha, mas assegurou que a situação não compromete o pagamento dos servidores.

A admissão ocorre em meio a questionamentos dos deputados sobre a situação fiscal do Estado, que registrou resultado orçamentário negativo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões até agosto de 2026.

Orçamento não cobre despesa integral

Durante a audiência, Budal explicou que cerca de 90% da folha foi contemplada na elaboração do orçamento estadual. Os aproximadamente 10% restantes deverão ser acomodados ao longo da execução orçamentária.

O secretário afirmou que a administração poderá recorrer a receitas adicionais e remanejamentos internos para garantir a cobertura das despesas.

A situação expõe uma diferença entre a previsão aprovada para o exercício e o volume efetivo de recursos necessário para atender às obrigações com pessoal.

Embora tenha reconhecido a insuficiência orçamentária, Budal descartou dificuldades para honrar os pagamentos. Segundo ele, o Estado dispõe de recursos financeiros e não há perspectiva de atraso nos salários ou nos compromissos com fornecedores.

A distinção é importante: a falta de dotação suficiente na previsão inicial não significa, necessariamente, ausência de dinheiro em caixa. Para realizar os pagamentos, porém, o governo precisa assegurar a autorização orçamentária correspondente, observando as regras legais para abertura de créditos adicionais e remanejamento de despesas.

Despesa com pessoal acima do alerta

Outro dado apresentado na prestação de contas diz respeito ao comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal.

Segundo os números expostos pela Fazenda, o indicador chegou a 44,8%, superando o patamar de alerta de 44,10% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual.

O percentual, entretanto, permanece abaixo do limite prudencial de 46,55%.

A ultrapassagem do patamar de alerta não significa, por si só, descumprimento do limite máximo estabelecido pela legislação. O indicador, contudo, exige acompanhamento da evolução dos gastos com pessoal e da capacidade de arrecadação do Estado.

A combinação entre a insuficiência na dotação inicial da folha e o comprometimento da receita acima do nível de alerta acrescenta pressão à execução orçamentária dos últimos meses de 2026.

Fazenda garante pagamentos

Na audiência, o secretário em exercício sustentou que a situação fiscal do Paraná permanece equilibrada e que a administração estadual tem condições de cumprir suas obrigações.

Budal também defendeu a utilização de reservas financeiras acumuladas em exercícios anteriores para sustentar o volume de investimentos públicos realizado neste ano.

O governo afirma que o resultado orçamentário negativo é consequência dessa estratégia de utilização de recursos disponíveis, e não de incapacidade financeira para realizar pagamentos.

No caso da folha, porém, a explicação apresentada pela Fazenda confirma que será necessário complementar a previsão orçamentária originalmente aprovada para cobrir integralmente as despesas de 2026.

A audiência não apresentou, de forma individualizada, o valor em reais correspondente à parcela ainda não contemplada na previsão inicial, nem detalhou quais fontes de recursos e ajustes orçamentários serão utilizados para suprir a diferença.

A questão ganha relevância às vésperas da transição de governo, prevista para janeiro de 2027, quando a nova administração assumirá a execução das despesas e os compromissos financeiros do Estado.