Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança após impasse sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada após o impasse entre governo e oposição sobre emendas que propõem mudanças na maioridade penal, incluindo a redução para 14 anos.

A votação estava prevista para esta sessão, mas Alcolumbre afirmou que ainda não há entendimento sobre as alterações apresentadas pelos senadores. Segundo ele, é necessário discutir os impactos das emendas, já que eventuais mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados podem obrigar o projeto a retornar para análise dos deputados.

“Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo cobrado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”, declarou o presidente do Senado.

Interlocutores de Alcolumbre afirmam que a retirada de pauta também ocorreu porque nem governo nem oposição teriam votos suficientes para aprovar suas propostas de alteração. A estratégia, nesse cenário, seria adiar a discussão até que os grupos consigam construir um acordo.

OPOSIÇÃO DEFENDE REDUÇÃO PARA 14 ANOS
A oposição tentou incluir na PEC uma proposta para reduzir de 18 para 14 anos a idade mínima de responsabilização criminal. A iniciativa é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

Após o anúncio do adiamento, Marinho criticou a decisão de Alcolumbre e acusou o presidente do Senado de favorecer o governo.
“O presidente Davi está a serviço do governo e está de costas para a população”, afirmou. Para o senador, a retirada de pauta teria o objetivo de evitar que o governo fosse confrontado com uma votação sobre a redução da maioridade penal.

A proposta da oposição provocou divergências também entre os governistas. O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma emenda alternativa.

A proposta de Camilo prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, seria mantida a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.

DIVISÃO DENTRO DO PT
A iniciativa de Camilo Santana não obteve consenso dentro do próprio PT. Parte da bancada considera que uma mudança dessa dimensão precisa ser discutida com mais profundidade e não deveria ser incluída na votação da PEC da Segurança.

Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal. Mesmo sem acordo com todos os colegas, Camilo conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar a emenda pouco antes do início da sessão.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo não pediu o adiamento da votação, mas reconheceu que não houve acordo com a oposição sobre a possibilidade de discutir a maioridade penal em uma proposta separada.
“Essa matéria é extremamente controversa. Não vai ter unanimidade nem no PT, nem no governo, nem em lugar nenhum. Vai ter que discutir, não tem como não discutir”, declarou.
Wagner não descartou a possibilidade de a PEC da Segurança ser votada na próxima semana.

GOVERNO QUER EVITAR ATRASO
O governo Lula defende que a discussão sobre a redução da maioridade penal ocorra em outro momento, sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades da gestão federal.

Rui Costa, ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição de Lula, afirmou que a inclusão do tema pode atrasar ou até paralisar a votação da proposta.
Segundo ele, o governo admite discutir, futuramente, alternativas de responsabilização para jovens envolvidos em crimes de extrema violência, mas considera que a discussão não deve impedir o avanço das medidas de segurança pública.

A expectativa dos governistas é chegar a um acordo que permita aprovar a PEC na próxima semana. O objetivo é viabilizar sua promulgação e permitir que Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em nota, a pasta defendeu que qualquer discussão sobre mudanças na legislação respeite os direitos e as garantias previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

PEC PODE SER DIVIDIDA
Uma das alternativas discutidas pelos governistas é o chamado “fatiamento” da proposta. Nesse cenário, a parte da PEC da Segurança que já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado seguiria para promulgação, enquanto os dispositivos que alterassem a maioridade penal seriam separados e enviados novamente aos deputados.

A estratégia permitiria evitar que divergências sobre a responsabilização criminal de adolescentes atrasassem a implementação dos demais pontos da proposta. No entanto, a possibilidade depende de um entendimento político e jurídico sobre a tramitação dos dispositivos.

Com a retirada de pauta, a PEC da Segurança permanece sem data definitiva para votação. O avanço da proposta dependerá agora das negociações entre governo e oposição e da definição sobre como será tratado o debate em torno da maioridade penal.