Redução da maioridade penal tem apoio de 80% dos brasileiros e une eleitores de Lula e Flávio, aponta Datafolha

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem o apoio de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento revela que a proposta encontra respaldo majoritário entre eleitores dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial, apesar das diferenças entre as posições defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Entre os eleitores do candidato do PL, 89% são favoráveis à mudança, enquanto o percentual chega a 70% entre aqueles que declaram voto no petista.
O resultado coloca a segurança pública no centro do debate eleitoral a oito dias da votação decisiva, marcada para 25 de outubro. Embora o apoio à redução da maioridade penal seja mais expressivo entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, os números mostram que a proposta ultrapassa as divisões partidárias e encontra aceitação significativa também entre os apoiadores do atual presidente, cujo partido historicamente se posicionou contra a alteração.
A pesquisa ouviu presencialmente 2.520 pessoas com 16 anos ou mais, em 153 municípios brasileiros, nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, no conjunto da amostra, com nível de confiança de 95%. Nos recortes por preferência política, a margem informada é de três pontos percentuais.
Além dos 80% favoráveis à redução, 18% dos entrevistados declararam ser contrários à proposta. Outros 2% disseram não saber responder e aproximadamente 1% se declarou indiferente, considerados os arredondamentos dos resultados divulgados. O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa realizada em junho, quando 79% defendiam a mudança e 17% eram contrários.

Apoio atravessa divisões partidárias

A preferência política aparece como um dos principais fatores de diferenciação entre os entrevistados. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, o apoio à redução chega a 89%, percentual 19 pontos superior ao registrado entre os eleitores de Lula, dos quais 70% defendem a alteração da legislação.
A diferença é ainda mais expressiva quando considerados os simpatizantes declarados dos partidos. Entre aqueles que se identificam com o PL, 93% são favoráveis à redução da maioridade penal. Entre os simpatizantes do PT, a aprovação alcança 73%, demonstrando que a proposta também encontra respaldo significativo dentro da base política do presidente.
Os resultados ajudam a explicar a mudança de posicionamento de Lula durante a campanha presidencial. Historicamente contrário à redução da maioridade penal, o petista passou a admitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio.
A posição representa uma inflexão em relação ao discurso tradicional do PT e provocou divergências entre integrantes da própria base governista. Parte dos parlamentares e dirigentes da legenda considera que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas estruturais da segurança pública e poderia ampliar a população carcerária sem necessariamente reduzir a criminalidade.
Já Flávio Bolsonaro defende uma mudança mais abrangente, que permitiria a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos por qualquer crime e reduziria a idade para 14 anos em determinadas infrações graves. A proposta está alinhada ao discurso de endurecimento das penas e ampliação da responsabilização criminal defendido pelo candidato do PL.

Jovens apresentam maior resistência à mudança

Apesar do amplo apoio nacional, a pesquisa Datafolha identificou diferenças importantes entre os grupos sociais. A maior resistência à redução da maioridade penal está entre os brasileiros de 16 a 24 anos, faixa etária na qual 26% dos entrevistados se declararam contrários à proposta. Nesse segmento, 73% são favoráveis à mudança.
A diferença também aparece quando os resultados são analisados por gênero. Entre os homens, 82% defendem a redução da maioridade penal, enquanto entre as mulheres o percentual é de 78%. Embora a aprovação seja majoritária nos dois grupos, os números indicam uma adesão ligeiramente maior entre os entrevistados do sexo masculino.
O nível de escolaridade também influencia as respostas. Entre pessoas com ensino superior, a rejeição à proposta chega a 22%, acima da média nacional de 18%. Ainda assim, a redução da maioridade penal permanece majoritária entre os entrevistados com maior escolarização.
No recorte por raça ou cor, as diferenças são pequenas. A aprovação alcança 79% entre os entrevistados que se declaram brancos, 80% entre os pretos e 81% entre os pardos. Os percentuais indicam que a defesa da mudança está distribuída de maneira relativamente uniforme entre esses grupos.
A estabilidade do apoio à proposta também chama atenção. Embora o percentual de brasileiros favoráveis permaneça elevado, o índice atual está próximo dos menores patamares da série histórica do Datafolha. Isso demonstra que a redução da maioridade penal continua sendo uma demanda amplamente aceita, mas sem crescimento expressivo nos últimos meses.

Lula e Flávio defendem propostas com alcances diferentes

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. O tema passou a integrar as negociações legislativas e foi incorporado ao debate entre as campanhas presidenciais.
A proposta defendida por Flávio Bolsonaro prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de crime. Para infrações consideradas mais graves, como homicídio, estupro, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, a responsabilização criminal poderia começar aos 14 anos, conforme o texto apresentado por parlamentares do PL.
A alternativa apoiada por Lula é mais restrita. O presidente declarou, durante sabatina realizada na quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. O petista, entretanto, defendeu que a discussão seja realizada separadamente da PEC da Segurança Pública, permitindo um debate específico sobre os efeitos da medida.
A mudança de posicionamento do presidente provocou desconforto entre setores do PT e integrantes de movimentos sociais que historicamente se opõem à redução. A avaliação de parte desses grupos é que a responsabilização criminal de adolescentes pelo sistema penal comum não enfrenta as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade de jovens envolvidos em atividades criminosas.
Por outro lado, defensores da redução argumentam que a legislação atual não oferece respostas suficientemente rigorosas para determinados crimes cometidos por adolescentes. Para esse grupo, a mudança permitiria responsabilizar de maneira mais severa autores de infrações graves e atenderia à demanda da população por maior segurança.
A divergência entre os presidenciáveis, portanto, não está mais concentrada exclusivamente na possibilidade de reduzir a maioridade penal, mas principalmente na idade mínima de responsabilização e nos tipos de crime que seriam abrangidos pela mudança.

Mudança poderia atingir milhares de adolescentes

Um levantamento divulgado pelo UOL neste sábado (17), com base em dados da Fundação Casa, instituição responsável pelo atendimento socioeducativo de adolescentes em São Paulo, dimensiona as diferenças práticas entre as propostas defendidas pelos candidatos.
Segundo a análise, a proposta associada ao PL poderia alcançar aproximadamente 90% dos adolescentes internados na instituição, o equivalente a 4.382 jovens considerados no levantamento. Isso ocorreria porque o texto prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para qualquer delito e a partir dos 14 anos para determinadas infrações graves.
Já a proposta mais restrita, defendida por Lula, alcançaria inicialmente 3,91% dos casos analisados, correspondentes a 191 adolescentes, caso fosse aplicada exclusivamente aos crimes hediondos considerados no estudo.
O alcance, entretanto, poderia aumentar significativamente dependendo da interpretação jurídica adotada para determinadas infrações. Caso o tráfico de drogas, atualmente equiparado a crime hediondo para efeitos legais específicos, fosse incluído na nova regra, o percentual de adolescentes atingidos poderia superar 40%, envolvendo aproximadamente 2.012 jovens.
Os números mostram que propostas aparentemente semelhantes podem produzir consequências muito diferentes para o sistema de Justiça e para a política de atendimento socioeducativo. Também evidenciam a importância de definir com precisão quais crimes seriam abrangidos por uma eventual alteração constitucional.
Especialistas contrários à redução alertam para o risco de transferir adolescentes para um sistema penitenciário que já enfrenta superlotação e dificuldades de ressocialização. Defensores da mudança, por sua vez, sustentam que a gravidade de determinadas infrações exige respostas penais mais rigorosas.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial. Isso não significa que adolescentes envolvidos em atos infracionais estejam livres de responsabilização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que pratiquem atos infracionais. As medidas incluem advertência, obrigação de reparar danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
Nos casos mais graves, a internação pode durar até três anos, com reavaliações periódicas e liberação compulsória aos 21 anos. A aplicação das medidas considera fatores como a gravidade do ato, as circunstâncias e a capacidade do adolescente de cumprir a determinação judicial.
A redução da maioridade penal exigiria uma alteração da Constituição por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
O tema também envolve controvérsias jurídicas. Parte dos constitucionalistas considera que a inimputabilidade penal de menores de 18 anos constitui uma garantia individual protegida contra alterações constitucionais que reduzam direitos. Outros defendem que o Congresso possui competência para modificar a idade de responsabilização, desde que respeitados os demais princípios constitucionais.

Pressão popular amplia desafio para o próximo governo

Os resultados do Datafolha indicam que a redução da maioridade penal deverá permanecer na agenda política independentemente de quem vencer o segundo turno presidencial. Com apoio de oito em cada dez brasileiros, a proposta reúne respaldo social suficiente para pressionar o Congresso a retomar a discussão.
Entretanto, o amplo apoio popular não elimina as divergências sobre a eficácia da medida. A eventual redução da maioridade penal exigiria mudanças na estrutura do sistema prisional, na atuação do Judiciário e nas políticas públicas voltadas à prevenção da violência juvenil.
Também seria necessário avaliar os impactos financeiros e sociais da transferência de adolescentes do sistema socioeducativo para o sistema penal comum, além das consequências para a reincidência criminal e para as possibilidades de reintegração social.
O debate ocorre em um contexto no qual a segurança pública figura entre as principais preocupações dos brasileiros e se tornou um dos temas centrais da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. A proximidade das propostas em determinados pontos revela uma tentativa de responder a uma demanda compartilhada por eleitores de diferentes orientações políticas.
A pesquisa divulgada neste sábado mostra, sobretudo, que a redução da maioridade penal deixou de ser uma bandeira restrita a um campo ideológico. O desafio para o próximo governo e para o Congresso será transformar a pressão por respostas mais duras à criminalidade em medidas juridicamente viáveis e sustentadas por evidências sobre seus efeitos reais na segurança pública.