Brasil importa 15 mil toneladas de agrotóxicos proibidos na Europa; Paraná está no centro do debate

O Brasil recebeu cerca de 15 mil toneladas de agrotóxicos proibidos para uso na União Europeia em 2024, tornando-se o segundo maior importador mundial desses produtos, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado integra um relatório divulgado nesta sexta-feira (16) pela organização internacional Oxfam e coloca em discussão as diferenças entre as regras ambientais adotadas pelos países europeus e aquelas aplicadas a grandes produtores agrícolas, como o Brasil.

O levantamento, intitulado Comércio Tóxico: O Duplo Padrão da União Europeia em Relação a Agrotóxicos Altamente Perigosos, revela que empresas sediadas no bloco europeu continuam fabricando e exportando substâncias cujo uso é proibido em seu próprio território. Em 2024, os países da União Europeia exportaram quase 122 mil toneladas desses pesticidas, mais que o dobro do volume registrado em 2018.

Ao todo, 93 países receberam os produtos. Segundo a Oxfam, 75% dos destinos são nações de baixa e média renda do chamado Sul Global, onde a organização identifica maior vulnerabilidade de trabalhadores rurais e comunidades expostas às substâncias químicas.

No Paraná, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, o relatório reacende uma discussão que envolve produtividade, competitividade internacional, segurança alimentar, saúde dos trabalhadores e fiscalização ambiental. O estado ocupa posição de destaque na produção de soja, milho, trigo e outras culturas que utilizam defensivos agrícolas para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas.

Embora o estudo apresente números nacionais e internacionais, sem discriminar quanto das 15 mil toneladas importadas pelo Brasil foi destinado ao Paraná, a dimensão da atividade agrícola estadual torna o debate particularmente relevante. Não é possível, contudo, atribuir ao estado uma parcela específica dessas importações sem dados adicionais sobre a distribuição e o consumo dos produtos.

Quase metade dos agrotóxicos vendidos no Brasil é altamente perigosa

Um dos principais indicadores apresentados pela Oxfam diz respeito à participação dos chamados agrotóxicos altamente perigosos no mercado brasileiro. Segundo o relatório, esses produtos representam 49% dos pesticidas comercializados no país. Na Alemanha, a proporção é de 12%.

A classificação de alta periculosidade considera critérios relacionados aos riscos das substâncias à saúde humana e ao meio ambiente. Ela não significa, necessariamente, que todos os produtos classificados dessa maneira estejam proibidos no Brasil.

O estudo também aponta que seis dos dez pesticidas mais vendidos no mercado brasileiro são proibidos na União Europeia. Essas substâncias são utilizadas em diferentes sistemas agrícolas, incluindo monoculturas destinadas à exportação.

Para a Oxfam, os números demonstram uma contradição na política comercial europeia: produtos considerados inadequados para utilização dentro do bloco continuam sendo fabricados e enviados a países que adotam regras diferentes.

A diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, criticou essa prática e defendeu a interrupção das exportações de substâncias proibidas nos países de origem. Segundo a organização, a manutenção desse comércio concentra os ganhos econômicos em grandes empresas, enquanto parte dos riscos ambientais e sanitários é transferida para os países importadores.

Peso do agronegócio coloca Paraná em posição estratégica

A discussão ganha contornos específicos no Paraná porque a agricultura tem participação expressiva na economia estadual. O estado está entre os maiores produtores brasileiros de grãos e mantém uma cadeia agroindustrial que envolve cooperativas, propriedades familiares, grandes produtores, indústrias de alimentos e empresas exportadoras.

Culturas como soja, milho e trigo estão sujeitas a diferentes pressões de pragas e doenças, o que exige estratégias de manejo e proteção das lavouras. Nesse contexto, os defensivos agrícolas são utilizados para reduzir perdas e preservar a produtividade.

A questão levantada pelo relatório não é a existência de controle fitossanitário nas lavouras, mas a comercialização e utilização de ingredientes ativos que recebem tratamentos regulatórios distintos entre os países.

Para o Paraná, a discussão envolve também as exigências dos mercados compradores. Produtos agrícolas exportados precisam atender aos limites de resíduos e às demais regras sanitárias estabelecidas pelos países de destino, independentemente das autorizações de uso existentes no Brasil.

Essa diferença significa que uma substância autorizada nas lavouras brasileiras pode estar proibida para aplicação na União Europeia, sem que isso represente automaticamente a proibição de importar todo alimento produzido com ela. A comercialização depende das regras específicas aplicáveis ao produto e dos limites de resíduos admitidos pelo mercado importador.

O cenário exige atenção tanto dos órgãos responsáveis pela fiscalização quanto dos produtores que comercializam suas safras no mercado internacional.

Proibição na Europa não significa ilegalidade no Brasil

A comparação entre os sistemas regulatórios precisa considerar que Brasil e União Europeia possuem procedimentos próprios para avaliação e autorização de defensivos agrícolas.

No Brasil, o registro desses produtos envolve a atuação de órgãos federais responsáveis pelas avaliações agronômica, toxicológica e ambiental, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uma substância proibida na União Europeia não é automaticamente ilegal no território brasileiro. Para ser comercializada e utilizada regularmente no país, entretanto, precisa atender às exigências nacionais de registro e às condições estabelecidas pelos órgãos competentes.

Também é necessário distinguir os motivos das restrições europeias. A não aprovação de um ingrediente ativo pode decorrer de riscos identificados, insuficiência de informações para demonstrar sua segurança ou outros critérios previstos na legislação do bloco.

Do ponto de vista do setor produtivo, a disponibilidade de ferramentas para o controle de pragas é uma questão relevante para a manutenção da produtividade agrícola. A retirada de determinados ingredientes ativos pode exigir substituições tecnológicas, alterações no manejo e custos adicionais, especialmente quando não existem alternativas equivalentes para determinadas culturas.

Essas considerações, porém, não eliminam a necessidade de avaliar os riscos associados à exposição dos trabalhadores, à contaminação ambiental e à presença de resíduos nos alimentos. O desafio regulatório consiste em conciliar as necessidades de produção com padrões adequados de proteção sanitária e ambiental.

Trabalhadores rurais e comunidades estão entre os mais expostos

Além das diferenças comerciais, a Oxfam chama atenção para os efeitos da utilização de pesticidas altamente perigosos sobre as pessoas que trabalham diretamente nas lavouras e as comunidades próximas às áreas de aplicação.

A exposição pode ocorrer durante o preparo das misturas, o abastecimento de equipamentos, a pulverização e o contato com áreas recentemente tratadas. Dependendo da substância, da intensidade da exposição e das condições de proteção, os efeitos podem envolver intoxicações agudas e outros danos à saúde.

A utilização inadequada também pode provocar impactos ambientais, especialmente quando ocorre deriva durante a aplicação, descarte irregular de embalagens ou contaminação de corpos d’água.

No Paraná, a fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos envolve órgãos estaduais, entre eles a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), além das autoridades sanitárias e ambientais.

O cumprimento das regras de armazenamento, prescrição agronômica, aplicação e destinação das embalagens é fundamental para reduzir os riscos associados aos produtos autorizados.

A existência dessas exigências, entretanto, não responde integralmente à crítica apresentada pela Oxfam. A organização questiona justamente se determinados ingredientes ativos deveriam continuar disponíveis no mercado internacional quando sua utilização já foi proibida nos países de origem.

Indústria defende avaliação científica e uso regulamentado

O setor de defensivos agrícolas apresenta uma perspectiva diferente sobre o tema. Em posicionamento publicado em março de 2026, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) destacou a importância dos estudos científicos utilizados na avaliação dos produtos e sustentou que os defensivos são ferramentas necessárias para combater pragas, preservar a produtividade e contribuir para o abastecimento de alimentos.

Segundo a entidade, o desenvolvimento de novas moléculas envolve pesquisas toxicológicas, ambientais e de eficácia agronômica, além de avaliações conduzidas pelos órgãos reguladores. O sindicato também argumenta que o sistema brasileiro estabelece critérios técnicos de segurança e prevê a reavaliação de substâncias diante de novas evidências de risco.

A posição apresentada pelo Sindiveg é anterior à divulgação do relatório da Oxfam e não constitui uma resposta específica às conclusões publicadas nesta sexta-feira. Ainda assim, demonstra uma das principais divergências no debate: enquanto organizações socioambientais defendem restrições mais rigorosas a substâncias consideradas altamente perigosas, representantes da indústria ressaltam a importância da avaliação científica dos riscos e das condições autorizadas de utilização.

Paraná mantém cadastro próprio de produtos autorizados

No Paraná, a Adapar disponibiliza uma relação pública de agrotóxicos aptos para comércio e utilização no estado. O sistema permite consultar produtos por marca comercial, cultura agrícola, classe, empresa registrante e situação cadastral.

Além do cadastro, o órgão fiscaliza estabelecimentos comerciais, cooperativas e propriedades rurais, verificando a regularidade dos produtos, as condições de armazenamento e a observância das prescrições agronômicas.

A legislação estadual também estabelece exigências para a aplicação dos defensivos, incluindo distâncias mínimas e procedimentos destinados a reduzir riscos de contaminação.

Esses mecanismos permitem acompanhar a comercialização e o uso de agrotóxicos no território paranaense. Entretanto, para identificar especificamente quais ingredientes ativos proibidos na União Europeia são comercializados no estado, seria necessário cruzar a relação de substâncias apontadas pela Oxfam com os cadastros estaduais e os registros de comercialização.

Esse levantamento permitiria dimensionar com maior precisão a presença desses produtos na agricultura paranaense, distinguindo os defensivos efetivamente comercializados daqueles que possuem apenas autorização de uso.

Mercado bilionário e recorde de registros

O relatório também chama atenção para a concentração econômica da indústria mundial de pesticidas. Segundo a Oxfam, quatro grandes empresas controlam 61% desse mercado e obtiveram aproximadamente 2,7 bilhões de euros em receitas com a comercialização de pesticidas altamente perigosos.

A organização considera que essa concentração amplia o poder econômico das multinacionais sobre um setor essencial à produção agrícola.

No Brasil, o mercado continua em expansão. Segundo os números apresentados pela Oxfam, o país autorizou 725 novos produtos agrotóxicos em 2025, superando os 663 registros contabilizados em 2024.

O crescimento dos registros, entretanto, não significa necessariamente que o mesmo número de novas substâncias químicas tenha sido introduzido na agricultura. Parte das autorizações pode envolver produtos formulados a partir de ingredientes ativos já existentes, inclusive versões genéricas.

A distinção é importante para compreender a evolução do mercado e avaliar os impactos das políticas de registro.

Debate envolve produção, saúde e comércio internacional

A divulgação do estudo ocorre em um momento em que a produção agrícola brasileira mantém forte integração com o comércio internacional. O país é fornecedor de alimentos e matérias-primas para diferentes mercados, incluindo a própria União Europeia.

Essa relação evidencia uma das contradições apontadas pela Oxfam: países europeus podem adquirir produtos agrícolas de regiões onde são utilizados defensivos que não possuem autorização de aplicação dentro do bloco, desde que os alimentos atendam às exigências sanitárias de importação.

Para a organização, a solução passa pela interrupção das exportações europeias de substâncias proibidas internamente e pela adoção de regras internacionais mais rigorosas.

Já a perspectiva defendida pela indústria enfatiza a necessidade de preservar ferramentas de proteção das lavouras, com base em avaliações científicas e fiscalização das condições de uso.

No Paraná, a discussão ultrapassa a comparação entre legislações. Ela envolve a capacidade de manter uma agricultura competitiva, proteger os trabalhadores e assegurar que os produtos utilizados nas lavouras atendam a padrões adequados de segurança.

O relatório da Oxfam não permite concluir que as 15 mil toneladas importadas pelo Brasil tenham sido utilizadas em território paranaense, tampouco quantificar a participação do estado nesse comércio. Ainda assim, os dados nacionais e a importância econômica da agricultura estadual colocam o Paraná entre os territórios onde a discussão sobre o futuro dos defensivos agrícolas tem consequências relevantes para produtores, consumidores e comunidades rurais.