Dos EUA, Flávio Bolsonaro tenta afastar Moraes de investigação e recuperar passaporte

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, por meio de seus advogados, três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira (30), em uma tentativa de reverter decisões judiciais relacionadas à investigação sobre suas relações com o advogado Willer Tomaz. Os pedidos incluem a devolução do passaporte, a revisão das restrições de saída do Brasil e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da condução do caso. As medidas foram apresentadas enquanto o parlamentar se encontra nos Estados Unidos.

As informações foram divulgadas pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, que teve acesso aos argumentos apresentados pela defesa. Os advogados sustentam que a investigação deveria ser conduzida pelo ministro André Mendonça, responsável por outros procedimentos relacionados a Willer Tomaz. Também questionam a imparcialidade de Moraes e os fundamentos utilizados para impor medidas cautelares ao senador.

A iniciativa ocorre após a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil e amplia a disputa jurídica em torno das investigações que envolvem o parlamentar. Até este domingo (1º), não havia confirmação pública de decisão do STF sobre os três pedidos.

Defesa quer investigação com André Mendonça

Uma das petições foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, na forma de questão de ordem. Nela, a defesa solicita que a investigação seja retirada da relatoria de Alexandre de Moraes e encaminhada ao gabinete de André Mendonça.

O argumento central é o princípio da prevenção, utilizado para definir a competência de um magistrado quando diferentes procedimentos apresentam conexão entre si. Segundo os advogados, Mendonça já supervisiona a Operação Sem Desconto desde agosto de 2025 e outra investigação relacionada à estrutura atribuída a Willer Tomaz, identificada como Petição 16.435/DF, desde julho de 2026.

Para a defesa, a existência de procedimentos anteriores sob responsabilidade de Mendonça justificaria a reunião das apurações em sua relatoria. A transferência, entretanto, depende de decisão do Supremo. O simples fato de um ministro conduzir uma investigação envolvendo determinada pessoa não significa, necessariamente, que todos os procedimentos posteriores relacionados a ela devam ser distribuídos ao mesmo gabinete.

Advogados questionam atuação de Moraes

Em outra frente, os representantes de Flávio Bolsonaro apresentam questionamentos sobre a permanência de Alexandre de Moraes na investigação. A defesa levanta a possibilidade de conflito de interesses em razão de informações relacionadas a uma aeronave e a operações envolvendo empresas investigadas.

Segundo os argumentos divulgados pela CNN, uma das empresas mencionadas no caso teria relação com uma aeronave cujas cotas estariam vinculadas a uma operação envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.

A defesa utiliza essa circunstância para sustentar seu pedido de afastamento do magistrado. A alegação, contudo, não equivale à comprovação de impedimento ou suspeição. Para que Moraes seja afastado, será necessário que o Supremo examine os fundamentos jurídicos apresentados e reconheça a existência de uma das hipóteses previstas na legislação.

O questionamento também não representa, por si só, demonstração de irregularidade praticada pelo ministro ou por sua esposa. Trata-se de uma tese apresentada pelos advogados do senador e que ainda depende de apreciação judicial.

Passaporte e saída do país

O terceiro pedido trata das restrições impostas a Flávio Bolsonaro, especialmente o recolhimento do passaporte e a proibição de deixar o território nacional.

A defesa pretende reverter as medidas cautelares e recuperar os documentos de viagem do parlamentar. O pedido ocorre depois de sua saída para os Estados Unidos, circunstância que passou a integrar o debate sobre o cumprimento das determinações judiciais.

A situação também provocou divergências públicas em torno das circunstâncias da viagem. Em entrevista à CNN Brasil, em 28 de outubro, o advogado Tracy Reinaldet afirmou que havia combinado com Flávio Bolsonaro a entrega dos passaportes e que foi surpreendido pela saída do senador do país.

A declaração acrescenta um elemento à cronologia do caso, uma vez que indica que a viagem ocorreu em circunstâncias diferentes daquelas inicialmente tratadas entre o parlamentar e sua própria defesa.

Informação bancária entra na disputa

Outro elemento utilizado para questionar as medidas judiciais envolve informações fornecidas pelo Banco Santander ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com documentos divulgados pela CNN Brasil, a instituição financeira informou, em 25 de outubro, que Flávio Bolsonaro não constava entre os usuários cadastrados na conta da Alcazar Holding, empresa mencionada nas investigações.

A resposta bancária teria sido encaminhada antes da decisão que determinou o recolhimento do passaporte do senador. A cronologia passou a ser relevante para a defesa, que questiona os elementos utilizados para justificar as restrições.

A informação do Santander, entretanto, tem alcance específico: refere-se ao cadastro de usuários de uma determinada conta bancária. Ela não permite concluir, isoladamente, que todas as suspeitas investigadas tenham sido afastadas ou que as medidas cautelares sejam necessariamente ilegais.

A análise sobre a manutenção ou revogação das restrições depende do conjunto de elementos reunidos no procedimento e da fundamentação apresentada pelo Supremo.

STF terá de analisar pedidos

As três petições abrem frentes distintas de discussão no Supremo. A primeira envolve a definição da relatoria da investigação. A segunda questiona a possibilidade de Alexandre de Moraes continuar responsável pelo caso. A terceira busca modificar medidas cautelares impostas ao senador.

Embora relacionadas à mesma investigação, as solicitações apresentam fundamentos jurídicos diferentes e podem receber decisões independentes.

A eventual transferência do procedimento para André Mendonça não significaria, automaticamente, o encerramento da investigação ou a revogação das medidas cautelares. Da mesma forma, o pedido de devolução do passaporte não implica que o documento será restituído antes de uma decisão judicial.

O desdobramento dependerá da análise dos ministros competentes e da avaliação dos argumentos apresentados pela defesa. Até o momento, a apresentação das petições representa uma iniciativa processual dos advogados, sem confirmação de acolhimento dos pedidos pelo STF.