STF mantém obrigatoriedade de declaração eletrônica de benefícios fiscais por empresas
Corte rejeitou ação da CNI e confirmou validade da lei que institui a Dirbi, voltada à transparência sobre incentivos tributários
Publicado por Redação · há 1 ano
Gazetajus
STJ mantém condenação de José Roberto Arruda por improbidade administrativa
Ex-governador do Distrito Federal segue inelegível por envolvimento em irregularidades investigadas na Operação Caixa de Pandora
Publicado por Redação · há 1 ano
CNJ recomenda que juízes não aceitem pedidos diretos da Polícia Militar sem aval do Ministério Público
Órgão reforça que PM não pode conduzir investigações nem solicitar mandados judiciais, exceto em casos de crimes militares internos
Publicado por Redação · há 1 ano
Caixa é condenada a indenizar servente negro por discriminação em agência
Justiça Federal entendeu que o trabalhador foi alvo de tratamento desigual ao ser obrigado a ficar descalço enquanto colega branco, com calçados idênticos, teve...
Publicado por Redação · há 1 ano
CNJ aplica punição a juiz do Amazonas por conceder prisão domiciliar a presos perigosos
Celso Souza de Paula, do TJ-AM, foi afastado por 30 dias após decisão do Conselho Nacional de Justiça que apontou violação de deveres funcionais.
Publicado por Redação · há 1 ano
Empresa do agronegócio pede falência do Grupo Pupin após casal declarar incapacidade de gestão
Credora alega que problemas de saúde de José e Vera Pupin inviabilizam a continuidade da recuperação judicial, que soma dívidas de R$ 2 bilhões
Publicado por Redação · há 1 ano
STF julgará recurso de Bolsonaro contra condenação por crimes contra a democracia entre 7 e 14 de novembro
Sessão virtual também analisará apelações de ex-aliados condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022
Publicado por Redação · há 1 ano
TJ-PR decide que herdeiros não respondem por dívidas antes da partilha
Tribunal negou recurso de um banco e reafirmou que só após o inventário os herdeiros podem ser responsabilizados por débitos deixados pelo falecido
Publicado por Redação · há 1 ano
CyberGaeco faz operação contra apologia à violência escolar em Jaraguá do Sul
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (27) na casa de um suspeito de divulgar e enaltecer ataques em ambiente escolar
Publicado por Redação · há 1 ano
MP diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil
Ministério Público de Goiás acusa a influenciadora e a empresa de descumprirem liminar que proíbe lives e ações de vendas até comprovação de estoque
Publicado por Redação · há 1 ano