PGR rejeita investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de uma apuração contra ele.

O pedido de Moraes está relacionado a conversas atribuídas ao ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Master.

No parecer, Gonet afirmou que a conduta de Mendonça não pode ser enquadrada como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu o procurador-geral.

Relatórios da PF

Gonet também analisou os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal para embasar o pedido de investigação contra Moraes.

Segundo o procurador-geral, os documentos não podem ser tratados como provas. Ele destacou que os próprios relatórios informam que o material não possui valor probatório e não integra a instrução do processo.

“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou.

Como começou o caso

O caso envolvendo Moraes veio a público em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do processo relacionado ao caso Master, retirou o sigilo da investigação e encaminhou as conversas ao presidente do STF, Edson Fachin.

A investigação da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Moraes acusou Mendonça de atuar de maneira parcial na condução das investigações e de tentar incriminá-lo.