Zanin ouve PGR e AGU sobre pedido de 2º turno para governador do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido para que o Rio de Janeiro tenha segundo turno na eleição para governador. Os dois órgãos terão cinco dias para apresentar os pareceres ao Supremo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido antes da decisão de Zanin sobre o caso.

A ação foi apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, e busca suspender uma decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos. A medida levou à retotalização dos votos para governador do Rio.

Com a retirada desses votos da apuração, Douglas Ruas, do PL, passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito ainda no primeiro turno.

PSD questiona resultado

O partido de Eduardo Paes sustenta que a definição sobre a realização de um segundo turno deveria considerar apenas os votos dados pelos eleitores, e não mudanças provocadas por decisões judiciais posteriores.

Na ação, o PSD questiona a possibilidade de um candidato permanecer na urna mesmo diante da possibilidade de ter o registro negado e, depois, ter seus votos retirados da apuração definitiva.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.

Depois de receber as manifestações da PGR, da AGU e do TSE, Zanin deverá decidir sobre o pedido.

O ministro já analisou anteriormente uma ação relacionada ao caso. Em outra decisão, negou o pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a determinação do TSE que resultou na eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.