Sob protesto da oposição, Assembleia aprova projeto que obriga hospitais a informar casos de aborto no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Márcio Pacheco, que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicos e privados a apresentar à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios com informações referentes a abortamentos. A proposta recebeu 32 votos favoráveis, apesar da orientação contrária da oposição, e foi defendida por parlamentares que pretendem transformar o Paraná no primeiro estado formalmente considerado “pró-vida” do país.

A divergência ficou evidente durante o encaminhamento da votação. Enquanto parlamentares favoráveis pediam apoio à proposta, a liderança da oposição orientou seus integrantes a rejeitá-la. “Atenção, oposição! A oposição vota não! Deputados da oposição, voto não”, declarou a liderança oposicionista. Do outro lado, a orientação foi igualmente enfática: “Com todo respeito à oposição, nós pedimos o voto sim”.

A proposta estabelece uma obrigação de prestação de informações pelos estabelecimentos de saúde, mas a transcrição da sessão não detalha quais dados deverão integrar os relatórios nem como será assegurada a proteção da identidade das pacientes. A questão é particularmente sensível porque os registros de abortamentos podem envolver situações de perda gestacional espontânea, complicações obstétricas e interrupções da gravidez previstas na legislação brasileira.

Parlamentar defende Paraná como estado “pró-vida”

Um dos momentos mais marcantes da votação ocorreu quando um parlamentar manifestou a expectativa de que a aprovação da proposta represente um marco político para o Paraná. “Quero parabenizar o deputado Márcio Pacheco pela iniciativa e espero que possamos fazer do Paraná o primeiro estado formalmente pró-vida do Brasil”, afirmou, enquanto os demais deputados ainda registravam seus votos.

A declaração deu à votação uma dimensão que ultrapassa a exigência administrativa de apresentação de relatórios. Ao associar a proposta ao reconhecimento do Paraná como estado “pró-vida”, o parlamentar vinculou a iniciativa a uma posição política contrária ao aborto, embora o projeto, conforme anunciado em plenário, trate especificamente da prestação de informações à Secretaria da Saúde.

Encerrada a votação, a presidência anunciou o resultado: “32 votos sim, está aprovado o projeto”. Na sequência, foram colocadas em votação as emendas de números 5, 6 e 7, analisadas em bloco. Durante o encaminhamento, um parlamentar defendeu as alterações, afirmando que “as emendas fortalecem, dão mais transparência ao projeto e o voto é sim”. A oposição, depois de uma correção na orientação anunciada em plenário, recomendou novamente o voto contrário.

Apesar da divergência, as três emendas também foram aprovadas. “Encerrada a votação. 33 votos sim, estão aprovadas as emendas”, anunciou a presidência, confirmando a continuidade da tramitação da proposta com as alterações acolhidas pelos deputados.

Autor agradece apoio e defende iniciativa

Após a votação, Márcio Pacheco utilizou a palavra para agradecer aos parlamentares que contribuíram para o avanço do projeto. O deputado classificou a proposta como uma iniciativa voltada à defesa da vida e da mulher, destacando a participação de diferentes comissões permanentes da Assembleia.

“Quero agradecer a todos os 32 deputados, todos que votaram favoravelmente ao nosso projeto 830, um projeto que defende a vida, que defende a mulher”, declarou Pacheco. O parlamentar fez agradecimentos especiais à deputada Mabel Canto, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à deputada Mara Lima, responsável pela relatoria na Comissão da Mulher, e ao deputado Dr. Leônidas, que analisou a proposta na Comissão de Saúde.

Pacheco também mencionou o deputado Fábio Oliveira, responsável pela relatoria das emendas, e agradeceu ao presidente da Assembleia, Alexandre Curi, pela inclusão do projeto na pauta. O pronunciamento teve caráter de comemoração, especialmente diante da aprovação obtida mesmo com a orientação contrária da oposição.

Proteção dos dados permanece como questão central

A aprovação da proposta coloca em discussão os limites da coleta e do compartilhamento de informações médicas relacionadas aos abortamentos. Embora a produção de dados estatísticos possa contribuir para o planejamento de políticas públicas, registros de saúde reprodutiva exigem cuidados específicos para preservar o sigilo médico e impedir a identificação indevida das pacientes.

A transcrição da sessão não esclarece se os relatórios exigidos deverão conter apenas informações estatísticas consolidadas ou se poderão incluir características clínicas capazes de permitir a identificação indireta de mulheres atendidas. Também não apresenta o conteúdo integral das emendas aprovadas, que poderão interferir na forma de coleta, tratamento e encaminhamento das informações.

Com a aprovação em segundo turno e das emendas, o projeto avançou na Assembleia, mas a votação não significa que as novas obrigações já estejam em vigor. A definição do alcance das exigências dependerá da redação consolidada da proposta e das etapas legislativas subsequentes.