Acabar com o jogo do bicho no Paraná será a primeira cobrança da oposição a Sérgio Moro?
Com histórico de atuação como advogado e juiz, o governador eleito terá de demonstrar que o rigor da lei também vale para as contravenções que sobrevivem há décadas no Estado. Jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e outras modalidades de jogos ilegais podem se transformar em temas de pressão política sobre o novo governo.
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Curitiba – Sérgio Moro ainda nem assumiu o governo do Paraná, mas já terá pela frente uma cobrança que poderá testar, desde os primeiros meses de gestão, a coerência entre sua trajetória jurídica e o discurso de rigor no combate à ilegalidade: o enfrentamento ao jogo do bicho, às máquinas caça-níqueis e à exploração de jogos de azar clandestinos no Estado.
A pergunta que começa a ganhar espaço no debate político é direta: acabar com o jogo do bicho no Paraná será uma das primeiras cobranças que a oposição fará ao governador eleito?
A questão não é pequena. Moro construiu sua projeção nacional como magistrado, ganhou notoriedade pela atuação na Operação Lava Jato e, posteriormente, ingressou na política, chegando ao Senado Federal antes de conquistar o governo paranaense. Sua trajetória como advogado e juiz deverá ser constantemente lembrada quando o assunto for aplicação da lei, segurança pública e combate às atividades ilegais.
O jogo do bicho como teste político
O jogo do bicho, uma das mais antigas modalidades de apostas clandestinas do Brasil, continua presente em diferentes regiões do Paraná. Ao lado das máquinas caça-níqueis e de outras modalidades de exploração ilegal de jogos de azar, representa um desafio para as autoridades responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão dessas atividades.
A oposição poderá questionar se o novo governo terá disposição para enfrentar estruturas que sobrevivem há décadas, independentemente das mudanças de comando no Executivo.
Não se trata apenas de fechar pontos de apostas. O debate envolve fiscalização, investigação das redes de exploração, eventual movimentação financeira ilegal e identificação dos responsáveis pelas atividades criminosas que eventualmente estejam associadas a esses negócios. Punição rigorosa também a policiais que podem estar sendo corrompidos há décadas para facilitar a ação dos contraventores.
É justamente nesse terreno que a cobrança política poderá ganhar força.
As contravenções que também estarão no radar
As contravenções penais estão previstas principalmente no Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Embora sejam infrações de menor gravidade em comparação aos crimes, podem resultar em processo judicial, prisão simples ou multa, mas podem também gerar muito desgaste ao governo dependendo da forma que elas serão combatidas.
Entre as infrações previstas na legislação estão:
* Vias de fato: agressões físicas sem configuração de lesão corporal.
* Jogo de azar: exploração ou estabelecimento de jogos de azar nas condições previstas em lei.
* Perturbação do sossego: barulho excessivo, algazarra e outras condutas que perturbem o trabalho ou o sossego alheio.
* Exercício ilegal de profissão: exercício de atividade profissional sem o atendimento das exigências legais.
* Direção perigosa de embarcação: condução de embarcação em condições que coloquem em risco a segurança alheia.
O combate a essas infrações exige atuação permanente do poder público, e não apenas operações pontuais para produzir manchetes.
Segurança pública será a vitrine do governo
A segurança pública deverá ser uma das principais vitrines da administração de Sérgio Moro. É também uma das áreas em que a expectativa popular poderá se transformar rapidamente em cobrança política.
Se o governador eleito pretende fazer da segurança uma marca de sua gestão, terá de demonstrar resultados não apenas no enfrentamento aos grandes grupos criminosos, mas também na repressão às atividades ilegais que permanecem enraizadas no cotidiano de muitas cidades paranaenses.
A oposição certamente terá instrumentos para acompanhar, investigar, denunciar e questionar a atuação do governo. Na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional, parlamentares adversários poderão transformar eventuais omissões, contradições ou dificuldades na aplicação da lei em temas de debates acalorados.
O passado de Moro será também sua maior cobrança
O ex-juiz que ganhou notoriedade nacional pelo combate à corrupção agora estará do outro lado do balcão: terá de administrar o Estado, coordenar as forças de segurança e responder politicamente pelos resultados de sua gestão.
A oposição poderá explorar justamente essa diferença entre o discurso e a prática. Se o rigor da lei foi uma das marcas de sua trajetória pública, por que atividades ilegais que sobrevivem há décadas continuariam funcionando sem uma resposta efetiva do Estado?
O jogo do bicho, as máquinas caça-níqueis e a exploração clandestina de jogos de azar poderão se transformar em símbolos dessa cobrança.
A questão que fica para o novo governador é simples: o rigor da lei será aplicado a todos, inclusive às estruturas de contravenção que há décadas desafiam a fiscalização no Paraná?
Sérgio Moro terá a oportunidade de responder com ações. E a oposição, certamente, estará atenta.
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