Obra de R$ 443 milhões no Contorno Sul de Maringá tem possível sobrepreço de R$ 68,7 milhões

A duplicação do Contorno Sul de Maringá, anunciada pelo Governo do Paraná como um investimento de R$ 450 milhões, está sob questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A fiscalização identificou indícios de possível sobrepreço de R$ 68,7 milhões no contrato de R$ 442,9 milhões firmado para a execução da obra. O valor representa aproximadamente 15,5% do total contratado.

A análise consta no Despacho nº 1668/26, assinado em 9 de novembro pelo conselheiro Augustinho Zucchi. O documento aponta diferenças em itens do orçamento e determina que a Prefeitura de Maringá e a empresa responsável pela obra, a Construtora Tripoloni Ltda., apresentem explicações sobre os valores questionados.

O empreendimento prevê a restauração e duplicação da Avenida Prefeito Sincler Sambatti, conhecida como Contorno Sul. O contrato nº 803/2026, firmado no modelo de contratação integrada, inclui a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução dos serviços. O valor total é de R$ 442.945.902,86.

Investimento estadual

O Governo do Paraná anunciou, em setembro de 2025, a destinação de R$ 450 milhões para a duplicação do Contorno Sul. Na ocasião, o governador Ratinho Junior autorizou a celebração de um convênio com a Prefeitura de Maringá.

O acordo foi formalizado em dezembro daquele ano. Pelo modelo definido, o Estado ficou responsável pelo repasse dos recursos, enquanto a prefeitura conduziu o processo licitatório. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) ficou encarregado de acompanhar tecnicamente e fiscalizar a obra.

O projeto contempla 11,8 quilômetros entre os entroncamentos com a BR-376 e a PR-317. Estão previstas a duplicação da pista, a construção de 17 viadutos e uma ponte, além de passarelas, vias marginais e ciclovias. O pavimento principal será de concreto, com a utilização da técnica whitetopping, que aproveita a estrutura do asfalto existente como base para a nova camada.

Em setembro de 2026, o governo estadual anunciou a autorização para o início dos trabalhos e informou que a ordem de serviço havia sido assinada. O documento do TCE também registra a emissão da ordem de serviço nº 035/2026.

Itens questionados

A análise técnica do Tribunal identificou inicialmente indícios de sobrepreço de R$ 75,2 milhões, equivalentes a aproximadamente 16,7% do valor estimado da contratação. Após revisões, a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) calculou que ainda haveria uma diferença potencial de R$ 68,7 milhões.

Entre os itens que apresentaram divergências estão o aço CA-50 utilizado nas estacas raiz, o solo-cimento, os tirantes DW32, o cimbramento, o pavimento rígido e os serviços de retirada e transporte de materiais. A fiscalização também apontou questionamentos relacionados ao uso de fibras, lona plástica e cura úmida.

Segundo a unidade técnica, o desconto de 1,47% obtido pela empresa na licitação não seria suficiente para compensar as diferenças identificadas. A análise considera que o orçamento tecnicamente sustentado poderia chegar a R$ 374,2 milhões, enquanto o valor contratado foi de R$ 442,9 milhões.

O Tribunal ressalta, porém, que os valores ainda precisam passar pelo contraditório. Portanto, os indícios não representam uma confirmação definitiva de sobrepreço ou de prejuízo aos cofres públicos.

Prefeitura e empresa terão de se manifestar

Na decisão, o relator determinou que a Prefeitura de Maringá e a Construtora Tripoloni sejam notificadas para apresentar explicações sobre os itens questionados, a insuficiência do desconto de 1,47% e a possibilidade de readequação do valor global do contrato, caso as diferenças sejam confirmadas.

O município também deverá apresentar informações sobre o Estudo de Tráfego e Capacidade, que deve anteceder a definição definitiva do pavimento. A fiscalização apontou que os parâmetros utilizados inicialmente foram extraídos de um ponto de contagem localizado em outra rodovia e podem servir como estimativa para o orçamento preliminar, mas não são adequados para o dimensionamento final da obra.

A prefeitura terá ainda de encaminhar informações atualizadas sobre os projetos básico e executivo, os quantitativos previstos para os principais serviços e uma comparação entre as quantidades consideradas no projeto e no orçamento contratado.

Caso o sobrepreço seja confirmado, o município deverá adotar medidas para readequar o valor global do contrato, inclusive por meio de acordo com a empresa, se houver possibilidade legal. Se não houver solução consensual, o Tribunal aponta a possibilidade de adoção das medidas previstas na Lei de Licitações.

O TCE-PR não determinou a suspensão do contrato nesta decisão. A eventual revisão do preço deverá ser analisada após as manifestações da prefeitura e da empresa e a conclusão da instrução técnica.