TST mantém responsabilidade de município por dívida de FGTS de té...
Tribunal considerou comprovada a falha de fiscalização e o descumprimento de acordo firmado pelo município com o Ministé...
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Presidente do TST determina pausa de 90 dias na cobrança de precatórios trabalhistas da estatal, citando crise financeir...
TST considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios e manteve cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho
7ª Turma considerou irregular a representação processual após empresa alegar nova denominação sem apresentar documentos
Decisão da 3ª turma do TST reforça que cônjuges só podem responder por dívidas trabalhistas quando comprovado benefício...
Dispensa de agente técnico da Sanepar em 2006 foi considerada legítima, sem obrigatoriedade de justificar o ato e sem co...
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