STJ reafirma que imóvel de luxo é impenhorável quando serve de mo...
3ª Turma derruba decisão do TJ-RJ e mantém proteção do bem de família, independentemente do valor ou localização do imóv...
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O entendimento afeta diretamente famílias, empresários e profissionais liberais que ofereceram suas casas como garantia...
6ª Turma considerou que magistrada assumiu protagonismo indevido na produção de provas, formulando número excessivo de p...
3ª Turma rejeita pedido para elevar verba para até R$ 19,3 milhões; decisão foi unânime
transição de gênero Decisão também garante direito ao nome social em todos os registros
3ª Turma restabelece indenizações ao entender que princípio da precaução foi descumprido em procedimento estético
O juiz que desafiou o esq...
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