Tribunal de Justiça suspende julgamento da ADI contra a Lei Geral das Universidades
Relator reconhece inconstitucionalidade de trechos da lei, mas decisão final é adiada após pedido de vistas de desembargadores
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Conforme denúncia no TCE, somente duas empresas seriam capazes de atender os requisitos técnicos estabelecidos no edital
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O agronegócio argumenta que a falta de um critério temporal claro para a demarcação de terras indígenas gera insegurança jurídica
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Na petição, o MPPR argumenta que Guaranho apresenta um "alto grau de belicosidade latente", evidenciado pelo crime cometido
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O projeto prevê a mudança completa da fachada do local, com a remoção do mural em homenagem aos professores que foram vítimas de repreensão
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Segundo o Sindicato, profissionais estão tendo de assumir turmas além da sua carga horária
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O lançamento do Pena Justa ocorre em um momento crítico. Observatório Nacional dos Direitos Humanos revela que o Brasil possui população carcerária superior a...
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