Você precisa saber: saiba o que é a Tarifa Social de Energia Elétrica e quem tem direito
Por Giuliano Saito
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Entre os beneficiados pelo programa estão as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Você precisa saber: Tarifa social de energia elétrica A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que concede desconto na conta de energia elétrica a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único. CadÚnico: o que é, quem tem direito, como se inscrever e quais os benefícios São beneficiados aqueles com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional que está em R$ 1.320,00. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Lâmpada acesa Freepik Quem tem direito ao benefício? Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Como funciona o desconto? Esses consumidores que se enquadram nos pré-requisitos são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). No restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica por quilowatts-hora por mês (kWh/mês): Consumo de 0 a 30 KWh: 100% de desconto; Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto; Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto; Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos. Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, veja abaixo. Consumo de 0 a 50 KWh: 100% de desconto; Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto; Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto; Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos. Como solicitar o benefício? A Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm o direito e que atendam aos requisitos, sem a necessidade de solicitação à distribuidora de energia elétrica. Você precisa saber: saiba o que é a Tarifa Social e quem tem direito RPC Artes/ Matheus Cavalheiro Leia mais Você precisa saber: veja como se inscrever no Bolsa Família e quais os benefícios Segunda via de RG e certidão do nascimento com CPF: veja como retirar de graça no Paraná Você precisa saber: Confira os endereços dos Cras na sua região Você precisa saber Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.
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