Violência contra a mulher: saiba como pedir medida protetiva de urgência e acessar botão do pânico

Os dois mecanismos tem o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. Justiça já concedeu mais de 1.639 ativações do botão do pânico este ano no Paraná. 'Denunciar é importante', alerta chefe do departamento de proteção à mulher. Divulgação/Sejuf A Lei Maria da Penha prevê diversas formas de prevenir e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas é a medida protetiva de urgência. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) explica que a medida protetiva é uma ordem judicial que busca proteger a mulher, e garantir a ela o direito a uma vida sem violência, com a preservação da saúde física, mental e patrimonial. CICLO DA VIOLÊNCIA: saiba como identificar Pela lei, a medida protetiva de urgência deve ser concedida pela Justiça em até 48 horas após o pedido da vítima. De acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas podem: suspender ou restringir posse ou porte de armas do agressor; afastar o agressor da casa; proibir o agressor de se aproximar da vítima; proibir que o agressor entre em contato, ligue ou mande mensagem para a vítima e seus familiares; proibir que o agressor frequente determinados lugares; restringir ou suspender visitas aos filhos; fornecer alimentação à vítima ou dependentes. Como pedir uma medida protetiva Onde pedir? Na delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Preciso de advogado? Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima. >> Violência contra mulher: Veja os canais de denúncia disponíveis no Paraná Só o juiz pode conceder uma medida protetiva? Não. De acordo com o TJ-PR, a medida protetiva de urgência também pode ser concedida por autoridade policial - escrivão, delegado, agente de polícia e Polícia Militar, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência. E se mesmo com a medida a violência continuar? A mulher deve acionar a polícia pelo 190 ou ir até a delegacia caso a violência continue ou o autor descumpra a medida protetiva. Descumprir ordem judicial que determinou medidas protetivas de urgência é crime, com pena prevista de três meses a dois anos de prisão. No Paraná, mulheres que conseguiram medidas protetivas podem pedir à Justiça o acesso ao botão do pânico. Entenda abaixo o que é e como funciona. Paraná registra mais de 28 mil casos de violência doméstica no 1º semestre de 2022 Botão do pânico O Botão do Pânico digital foi criado em 2011 no Paraná e funciona dentro do APP 190 da Polícia Militar (PM). A ferramenta pode ser solicitada por mulheres com medidas protetivas de urgência e permite rapidamente acionar órgãos de segurança pública. O botão pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia ou da noite. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), este ano foram concedidas 1.639 ativações de botões do pânico via aplicativo 190PR. Para pedir o acesso é preciso ir a um órgão de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal ou ainda um órgão social do município como as secretarias da Mulher ou da Família. A liberação do acesso é autorizada pela Justiça, após a análise dos documentos enviados pelos órgãos de segurança. Como usar o aplicativo e acionar o botão baixe e instale o app 190 PR na Play Store ou Apple Store; leia e concorde com os termos do serviço; faça um cadastro - é importante confirmar os dados informados na medida protetiva e liberar o uso do GPS pelo aplicativo (para o atendimento emergencial da PM); após o cadastro, faça o login para verificar se o Botão do Pânico já foi disponibilizado; deslize o botão vermelho, que fica na parte inferior da tela inicial do app; selecione o nome do agressor que está violando a medida. A partir desse momento, a PM é acionada e o aplicativo faz uma gravação de um minuto do som ambiente. Os vídeos mais assistidos do g1 PR Mais notícias do estado em g1 Paraná.